1003046-87.2025.4.01.3702

• LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM
  OAB/MA 15632
• MARIA CLARA ROCHA VALE
  OAB/PI 7511

Intimação

Órgão

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Classe

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Destinatário

HILDELVITA PEREIRA DE GOIS

Advogados

LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 15632/MA), MARIA CLARA ROCHA VALE (OAB 7511/PI)

Superadas as considerações jurídicas pertinentes ao caso, o perito judicial respondeu aos quesitos que foram apresentados de forma coerente e consistente, sem contradições internas, após anamnese, exame físico e análise da documentação médica apresentada. Segundo se infere do conjunto de conclusões do laudo, a parte autora não apresenta impedimentos de longo prazo (ID 2192582929). Veja-se que, segundo o auxiliar do Juízo, apesar de a demandante padecer de gonartrose e espondilose, ela não apresenta qualquer sintoma apto a caracterizar o impedimento de longo prazo.

Confira-se: Exame físico da coluna Inspeção: Coluna vertebral alinhada e reta. Simetria das regiões cervical, torácica, lombar e sacral. Ausência de curvaturas (lordose, cifose ou escoliose) anormais significativas. Palpação: Não há presença de deformidades ósseas palpáveis. Mobilidade: Ampla amplitude de movimento em todas as articulações da coluna, incluindo flexão, extensão, inclinação lateral e rotação.

Não há restrições significativas de movimento. (lasegue modificado e valsalva negativo) Força Muscular: Força muscular da região paravertebral e dos membros inferiores preservada. Capacidade de realizar movimentos de flexão e extensão da coluna sem dificuldade. Marcha: Marcha estável e simétrica, sem claudicação ou alterações no padrão de movimento. Reflexos: Reflexos tendinosos profundos (patelar,) presentes e simétricos.

Exame dos joelhos Inspeção: Simetria bilateral dos joelhos. Ausência de deformidades evidentes. Pele íntegra e sem sinais de lesão ou inflamação. Palpação: Ausência de sensibilidade dolorosa à palpação das superfícies articulares. Tendões patelares e tubérculo tibial não apresentam dor à palpação. Não há edema palpável nas regiões articulares. Movimentos Ativos e Passivos: Amplitude completa de movimento durante a flexão e extensão dos joelhos.

Paciente capaz de realizar movimentos ativos e passivos sem dor ou limitação significativa. Testes Específicos: Teste de McMurray negativo, sem reprodução de sintomas meniscais. Testes de Lachman e Pivot Shift negativos, indicando estabilidade ligamentar normal. Se não bastasse, apesar de adentrar “a sala de exame deambulando com bastão na mão direita e arrastando a perna esquerda”, o auxiliar do Juízo constatou, presencialmente, que não havia calosidades nas mãos, tampouco desgaste assimétrico dos calçados, dois achados típicos em pessoas que se utilizam habitualmente de bengala e com marcha claudicante, conjuntura que, por certo, coloca em xeque as alegações autorais.

Nesse cenário, a impugnação apresentada ao laudo pericial não merece prosperar, uma vez que o perito judicial respondeu aos quesitos que foram apresentados de forma coerente e consistente, sem contradições internas, após anamnese, exame físico e análise da documentação médica apresentada, fundamentando, exaustivamente, a sua conclusão. Ressalte-se que, nos casos em que despontam controvérsias sobre o impedimento de longo prazo, a solução da causa tem como referência o laudo pericial, por se tratar de prova técnica, realizada sob o contraditório judicial e com forte conteúdo probatório - embora não vinculante -, podendo ser acolhida parcial ou integralmente, no cotejo com outros elementos de convicção.

Evidentemente, o perito nomeado é de confiança do Juízo, além de ser suficientemente capacitado para a análise da moléstia alegada pela parte autora, tanto que o laudo foi alicerçado em critérios técnicos e científicos no que tange ao estado de saúde da parte demandante. Ou seja, não há que se falar em opinião desmotivada do expert. O laudo judicial é coerente e consistente, não havendo outros elementos probatórios que afastem as suas conclusões, sobretudo, porque o impedimento de longo prazo não é decorrência lógica da mera existência de patologias.

Além disso, o profissional tomou como base, para responder aos quesitos elaborados, os documentos e exames presentes nos autos, a história clínica da parte autora e a evolução característica da moléstia em casos semelhantes.

Isso posto, diante do que foi consignado no laudo pericial oficial e inexistindo outros elementos probatórios ou circunstâncias fáticas que convençam este Juízo da existência de impedimentos de longo prazo (art. 371 e art. 479 do CPC), a rejeição do pedido é medida que se impõe. Dispositivo

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica). GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta

Órgão

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

HILDELVITA PEREIRA DE GOIS

Advogados

LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 15632/MA), MARIA CLARA ROCHA VALE (OAB 7511/PI)