Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2022
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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA AÇÃO CÍVEL: 1003345-02.2022.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 14º, § 1º, I, II e III da Portaria n. 01 de 08/09/2014, do 1º Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana, fica designada para o dia 14/04/2022, no horário registrado no sistema PJE (MINUTA=>PERÍCIA) perícia médica a ser realizada pela médica – clínico-geral, Dra Aline Matos Souto, CRM/BA 27467,em seu consultório, localizado à Avenida Senhor dos Passos, n. 35, Centro, Feira de Santana-BA, Clinica Viver, ponto de referência: Colégio Ruy Barbosa, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico, se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que: a) a ausência injustificada na perícia designada ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I c/c §1º da Lei n. 9099/95; b) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da referida Portaria. Nos termos da RESOLUÇÃO 575/2019/CJF, ficam arbitrados em R$ 248.53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) os honorários periciais.
Feira de Santana/BA, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)