Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1003376-53.2026.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY GOMES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA ALVES FONSECA - TO13.134, GASPAR FERREIRA DE SOUSA - TO2893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA (Tipo
C - Resolução 535/2006 CJF) Relatório dispensado. Apesar de intimada para a realização de exame médico-pericial, a parte autora não compareceu aos atos de produção da prova, nem justificou sua ausência. A omissão da parte autora caracteriza falta de interesse processual, pois deixou de praticar ato personalíssimo de comparecimento à perícia médica, cuja realização é imprescindível ao julgamento deste feito.
Assim, é de se presumir que a parte autora não mais tem interesse em prosseguir com a demanda, impondo-se a extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III e VI, do CPC.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica. MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003376-53.2026.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WESLEY GOMES FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GASPAR FERREIRA DE SOUSA - TO2893 e GABRIELLA ALVES FONSECA - TO13.134 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): WESLEY GOMES FERNANDES GABRIELLA ALVES FONSECA - (OAB: TO13.134) GASPAR FERREIRA DE SOUSA - (OAB: TO2893) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJEN, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
IMPERATRIZ, 10 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Imperatriz-MA