Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2250474233 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2250474233).
RIO BRANCO, 15 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2250587981 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2250587981).
RIO BRANCO, 15 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249964914 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249964914).
RIO BRANCO, 14 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2250131204 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2250131204).
RIO BRANCO, 14 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249616125 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249616125).
RIO BRANCO, 13 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249617317 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249617317).
RIO BRANCO, 13 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249618429 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249618429).
RIO BRANCO, 13 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249776799 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249776799).
RIO BRANCO, 13 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249859180 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249859180).
RIO BRANCO, 13 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249927795 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249927795).
RIO BRANCO, 13 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249593699 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249593699).
RIO BRANCO, 12 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249611280 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249611280).
RIO BRANCO, 12 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249612547 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249612547).
RIO BRANCO, 12 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249495384 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249495384).
RIO BRANCO, 11 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249495862 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249495862).
RIO BRANCO, 11 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2249560202 Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2249560202).
RIO BRANCO, 11 de abril de 2026. 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
2025
Seção Judiciária do Acre Central de Conciliação da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003746-35.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANNA DA SILVA AFON REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - RO4921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GEOVANNA DA SILVA AFON AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA - (OAB: RO4921) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
RIO BRANCO, 18 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC