Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 1004100-46.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC e Portaria n° 01/2023/SSJLZA) Por ordem do MM.
Juiz Federal da Subseção Judiciária de Luziânia [ID 2254653122, item 04], vista à parte autora para apresentar réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente. IGOR DANIEL ALMEIDA DE SOUZA Analista Judiciário
Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1004100-46.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Com fundamento no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À VARA FEDERAL da Subseção Judiciária de Luziânia-GO, para regular prosseguimento. Determino a remessa dos autos, com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências com urgência. Luziânia/GO, data da assinatura eletrônica.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal