Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004156-57.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GEORG KRAEMER REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490, RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317, AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008 e GEFFERSON QUARESMA MACHADO - PI14187 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GEORG KRAEMER GEFFERSON QUARESMA MACHADO - (OAB: PI14187) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - (OAB: PI10490) RICARDO AREA LEAO CARDOSO - (OAB: PI11317) AMANDA DANTAS DE CARVALHO - (OAB: PI24008) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2284722999 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)1004156-57.2025.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista às partes do retorno dos autos da instância superior. Nada requerido em 15 dias, arquivem-se. Brasília-DF, 3 de setembro de 2026 (assinado eletronicamente) Servidor (a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab.
32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004156-57.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004156-57.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GEORG KRAEMER REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEFFERSON QUARESMA MACHADO - PI14187, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490-A, RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 e AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GEORG KRAEMER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 457725467 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004156-57.2025.4.01.3400 APELANTE: GEORG KRAEMER Advogados do(a) APELANTE: AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008-A, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490-A, GEFFERSON QUARESMA MACHADO - PI14187, RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 APELADO: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Por meio da petição id 454634615, a parte recorrente desistiu do recurso. A desistência do recurso é ato processual unilateral que independe da anuência da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC. Considerando que o pedido da parte recorrente está subscrito por advogado com poderes para desistir (Procuração id 454299070), homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 998, caput, do CPC c/c art. 29, inciso VII, do RITRF/1ª Região.
Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Brasília/DF. Desembargador Federal NEWTON RAMOS Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da e , deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004156-57.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GEORG KRAEMER REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490, RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 e AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GEORG KRAEMER AMANDA DANTAS DE CARVALHO - (OAB: PI24008) RICARDO AREA LEAO CARDOSO - (OAB: PI11317) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - (OAB: PI10490) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2219886204 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004156-57.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GEORG KRAEMER REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490, RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 e AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GEORG KRAEMER AMANDA DANTAS DE CARVALHO - (OAB: PI24008) RICARDO AREA LEAO CARDOSO - (OAB: PI11317) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - (OAB: PI10490) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF