Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004222-67.2026.4.01.3314 AUTOR: JOAO DE DEUS DA COSTA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação disposta no artigo 26, da Portaria n. 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas: Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004222-67.2026.4.01.3314 AUTOR: JOAO DE DEUS DA COSTA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e arts. 220 a 222 do Provimento COGER 10126799, e, ainda, com base na delegação contida na Portaria 9246869, de 19 de novembro de 2019, da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Alagoinhas, na data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Subseção Judiciária de Alagoinhas BA PROCESSO: 1004222-67.2026.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DE DEUS DA COSTA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR - BA39997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: JOAO DE DEUS DA COSTA MOURA NAUDECK PEREIRA DE MOURA JUNIOR - (OAB: BA39997) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 17/08/2026 HORA: 14:27:00 PERITO: MARCUS VINICIUS SILVA BACELLAR ESPECIALIDADE: Ortopedista PERICIADO: JOAO DE DEUS DA COSTA MOURA ALAGOINHAS, 23 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Subseção Judiciária de Alagoinhas BA