Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal PROCESSO: 1004375-07.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de planilha de cálculos ao processo, dê-se vista à Demandada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal PROCESSO: 1004375-07.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de planilha de cálculos ao processo, dê-se vista à Demandada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004375-07.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA PEDRO GONTIJO CARDOSO - (OAB: DF52185) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2254681207 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1004375-07.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Intime-se a parte demandada, via sistema PREVJUD (Resolução CNJ nº 595/2024), para que, no prazo padronizado em âmbito nacional, cumpra a obrigação de fazer imposta nos autos, dando integral cumprimento ao título judicial transitado em julgado, que determinou: a) o reconhecimento, para todos os fins previdenciários, do vínculo com a Prefeitura de Itaquara, no período de 08/05/1988 a 21/08/1989; b) o reconhecimento da especialidade dos períodos de 15/09/1997 a 31/07/1998; 02/12/1998 a 07/03/2001; 01/09/2004 a 30/04/2006; 17/11/2006 a 01/05/2012; 04/12/2015 a 02/03/2016; e 01/12/2016 a 02/01/2020, com a conversão em tempo comum mediante a aplicação do fator 1,2, nos termos do art. 70 do Decreto nº 3.048/99, limitada à data de 12/11/2019, conforme art. 25, §2º, da EC nº 103/2019.
Fica atribuída às partes a responsabilidade de conferir e confirmar os dados nele lançados, no prazo de cinco dias, presumindo-se concordância em caso de silêncio.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1004375-07.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Intime-se a parte demandada, via sistema PREVJUD (Resolução CNJ nº 595/2024), para que, no prazo padronizado em âmbito nacional, cumpra a obrigação de fazer imposta nos autos, dando integral cumprimento ao título judicial transitado em julgado, que determinou: a) o reconhecimento, para todos os fins previdenciários, do vínculo com a Prefeitura de Itaquara, no período de 08/05/1988 a 21/08/1989; b) o reconhecimento da especialidade dos períodos de 15/09/1997 a 31/07/1998; 02/12/1998 a 07/03/2001; 01/09/2004 a 30/04/2006; 17/11/2006 a 01/05/2012; 04/12/2015 a 02/03/2016; e 01/12/2016 a 02/01/2020, com a conversão em tempo comum mediante a aplicação do fator 1,2, nos termos do art. 70 do Decreto nº 3.048/99, limitada à data de 12/11/2019, conforme art. 25, §2º, da EC nº 103/2019.
Fica atribuída às partes a responsabilidade de conferir e confirmar os dados nele lançados, no prazo de cinco dias, presumindo-se concordância em caso de silêncio.
Registre-se que os campos e respectivos dados seguem o padrão da ferramenta eletrônica disponibilizada no sistema PJe, e que o preenchimento baseia-se nas informações constantes dos autos, não sendo responsabilidade deste Juízo confirmar a veracidade de dados em bancos de informações externos. Paralelamente, intime-se a parte demandante pelo no prazo improrrogável de dez dias apresente planilha de cálculos com os valores devidos a título de honorários sucumbenciais, conforme fixado no Acórdão de id. 2242418745.
Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se os autos. Em caso de juntada da planilha de cálculos, dê-se vista à parte demandada pelo prazo de trinta dias. Havendo divergência quanto aos valores, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo o setor justificar suas conclusões. Em seguida, dê-se vista às partes por dez dias e, após, voltem conclusos.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004375-07.2024.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185-A DESTINATÁRIO(S): MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA PEDRO GONTIJO CARDOSO - (OAB: DF52185-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 452029301) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
2025
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de novembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185-A O processo nº 1004375-07.2024.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 11/12/2025 Horário: 15:00 Local: 1ª Turma Recursal - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma presencial, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do DF, com início na data e hora indicadas acima. É facultada a sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus, nos mandados de segurança, nas revisões criminais e nos recursos de medida cautelar, devendo o pedido ser apresentado à secretaria da sessão presencial com antecedência mínima de dez minutos de seu início exclusivamente pelo e-mail [email protected].
É permitido ao advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal realizar sustentação oral por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão por meio de e-mail [email protected].
Registre-se que os campos e respectivos dados seguem o padrão da ferramenta eletrônica disponibilizada no sistema PJe, e que o preenchimento baseia-se nas informações constantes dos autos, não sendo responsabilidade deste Juízo confirmar a veracidade de dados em bancos de informações externos. Paralelamente, intime-se a parte demandante pelo no prazo improrrogável de dez dias apresente planilha de cálculos com os valores devidos a título de honorários sucumbenciais, conforme fixado no Acórdão de id. 2242418745.
Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se os autos. Em caso de juntada da planilha de cálculos, dê-se vista à parte demandada pelo prazo de trinta dias. Havendo divergência quanto aos valores, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo o setor justificar suas conclusões. Em seguida, dê-se vista às partes por dez dias e, após, voltem conclusos.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 26 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185-A O processo nº 1004375-07.2024.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Viirtual
I - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 5 (cinco) dias úteis. A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail [email protected].
Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região. Esta opção não se aplica aos processos das Turmas Recursais do Núcleo de Justiça 4.0, submetidos ao Juízo 100% Digital, por escolha da parte (Resolução CNJ nº 345/2020, art. 3º, caput), os quais tramitam exclusivamente em meio virtual e remoto (Portaria PRESI nº 1199/2023, art. 7º).
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIVANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185-A O processo nº 1004375-07.2024.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Viirtual
I - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 5 (cinco) dias úteis. A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail [email protected].
Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região. Esta opção não se aplica aos processos das Turmas Recursais do Núcleo de Justiça 4.0, submetidos ao Juízo 100% Digital, por escolha da parte (Resolução CNJ nº 345/2020, art. 3º, caput), os quais tramitam exclusivamente em meio virtual e remoto (Portaria PRESI nº 1199/2023, art. 7º).