Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283987325 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283987325).
ALAGOINHAS, 1 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283987531 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283987531).
ALAGOINHAS, 1 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283987325 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283987325).
ALAGOINHAS, 1 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283987325 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283987325).
ALAGOINHAS, 1 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283987531 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283987531).
ALAGOINHAS, 1 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283987531 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283987531).
ALAGOINHAS, 1 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2269881529 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2269881529).
ALAGOINHAS, 8 de julho de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004759-97.2025.4.01.3314 EXEQUENTE: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação disposta no artigo 36, da Portaria n. 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha de cálculos do valor que entende devido. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora informar de forma expressa se renuncia ou não a valores que eventualmente excedam o teto do Juizado Especial Federal para fins de expedição da RPV.
Fica advertida a parte autora de que no silêncio ou no caso de manifestação inespecífica, será presumida que a mesma não renuncia o montante que excede o limite do JEF. Havendo concordância ou silente a parte autora, expeça-se a RPV ou Precatório referente à quantia devida. Após, cientifique-se as partes da referida expedição. Findada a execução, não havendo fato novo, arquivem-se os autos.
Intime-se. ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)
2025
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004759-97.2025.4.01.3314 AUTOR: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.
Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.
Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e
II) e sem honorários advocatícios. Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01). Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito. Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.
Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2269911477 Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2269911477).
ALAGOINHAS, 8 de julho de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1004759-97.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSNI DA SILVA SANTOS - SE10059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA OSNI DA SILVA SANTOS - (OAB: SE10059) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 29/07/2025 HORA: 08:18:00 PERITO: MARCUS VINICIUS SILVA BACELLAR ESPECIALIDADE: Ortopedista PERICIADO: JOSE NERIVALDO DE ALMEIDA ALAGOINHAS, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA