1004792-57.2025.4.01.3906

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004792-57.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA ANDRELINA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO LOPES BORGES - PA16938 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, nos termos do Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020, RESOLUÇÃO CONSOLIDADA PRESI 33/2021 Art.28 e Portaria nº 03/2025/GABJU-SJPA-PGN-DISUB, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015 e art. 93, XIV da CF, fica DESIGNADA/REDESIGNADA para a data e horário indicado abaixo, audiência de CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO, que deverá ser realizada de forma presencial na sede desta SSJ em Paragominas.

DATA HORA PROCESSO AUTOR ADVOGADO BENEFÍCIO 1/9/2026 08:30 1002273-75.2026.4.01.3906 MARIA EDILEUZA OLIVEIRA MATOS TYCIA BICALHO APS. RURAL 1/9/2026 08:45 1003074-88.2026.4.01.3906 MARIA BISPO MARTINS DE ALMEIDA ROSILENE/ELINA/MARA TAMIRES PENSÃO 1/9/2026 09:00 1000473-12.2026.4.01.3906 TEREZA NASCIMENTO ARAUJO FERNANDA DANTAS PENSÃO 1/9/2026 09:15 1007854-08.2025.4.01.3906 MARIA ROSILENE DANTAS ROMULO ALVES SAL.

MATERNIDADE 1/9/2026 09:30 1004792-57.2025.4.01.3906 RAIMUNDA ANDRELINA MACHADO SEBASTIÃO LOPES PENSÃO 1/9/2026 09:45 1002615-86.2026.4.01.3906 ANTONIO MARTINS DA SILVA EMANUELLY BESERRA/ANTONIO LUIS PENSÃO 1/9/2026 10:00 1006583-61.2025.4.01.3906 JOSE ELIEDIO ALVES PEREIRA ERINALDO DA CONCEIÇÃO AUX. DOENÇA 1/9/2026 10:15 1005292-26.2025.4.01.3906 SANDRA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA VITORIA CONCEIÇÃO/LAUNE CARVALHO APS.

RURAL

Intime-se a parte autora para manifestar interesse em participar do ato de modo TELEPRESENCIAL [1], nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça [2], no prazo de 05 dias. O INSS será citado/intimado, e se for, o caso, o MPF (interesse de incapazes), será intimado. Visando prevenir eventuais problemas de acesso, bem como nulidades futuras, o link SERÁ INFORMADO POSTERIORMENTE, e a parte deverá ingressar no link com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário designado, devendo relatar eventuais dificuldades de acesso previamente, através do canais de atendimento.

Advirta-se a parte autora: Os documentos de identificação das testemunhas que serão arroladas deverão ser apresentados nos autos até o horário da audiência, O(a) autor(a) deverá trazer à audiência, independentemente de intimação, até duas testemunhas, que não podem ser seus parentes, sendo que estes devem estar portando seus documentos pessoais de identificação (RG OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E CPF). Além disso, deverá trazer os documentos originais apresentados ao processo e outros que sejam importantes à comprovação dos fatos informados no requerimento inicial.

Em casos de problemas com acesso ou atrasos nos horários da audiência a parte autora deverá entrar em contato com a secretaria da Vara nos canais de atendimento oficiais (3729-9414 / 3729-9415 ou através do balcão virtual). Nos casos em que a parte optar por realizar a audiência na modalidade virtual deverá observar as determinações abaixo: a) Não comparecendo à audiência no intervalo de 15 minutos do horário designado, o processo será extinto pela ausência sem resolução do mérito (arquivado). b) O advogado deve providenciar para que não haja a quebra da incomunicabilidade entres as testemunhas ou entre essas e as partes, caso contrário, o ato poderá ser invalidado/adiado. c) Caso ocorra queda de conexão atribuída à falha no equipamento ou serviço de internet utilizado pelo advogado, a audiência será suspensa por um período máximo de 15 minutos, ao término do qual, mantida a inviabilidade de comunicação, o ato será adiado. d) Ficam as partes avisadas que a audiência, ainda que realizada por vídeoconferência, é ato formal e solene, sendo devido o comparecimento com trajes adequados e em ambiente de gravação adequado. e) Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams para a audiência, devendo o advogado/INSS certificar que possui sistema operacional e internet capazes de realizar o ato. f) Deverão ser observados os seguintes pontos no intuito de agilizar a realização das audiências, que, pelo grande volume, podem se estender além do horário previsto: No momento de solicitação de ingresso na sala virtual, o advogado deve inserir o seu nome completo no campo requisitado pelo Teams a fim de facilitar a identificação; Informar na petição, caso possível, o nome, CPF e endereço da testemunha a ser ouvida nos autos a fim de agilizar o seu cadastramento, não ficando dispensada a apresentação de tais documentos em audiência.

A câmera deve estar voltada para a porta do recinto para fins de verificação da entrada, saída e isolamento da parte e testemunhas, devendo autor e testemunha ficarem centralizados na imagem do vídeo; A testemunha deve estar em local não distante do recinto onde realizada a audiência, para evitar demoras excessivas entre um depoimento e outro, garantindo-se por óbvio, a incomunicabilidade entre os mesmos; Em caso de atraso na audiência, os advogados devem continuar conectados à sala até haver o aceite para ingresso.

Intimem-se. Paragominas, (data da assinatura eletrônica). Assinatura digital servidor(a) [1] telepresenciais: as audiências e sessões serão realizadas a partir de ambientes físicos externos às unidades judiciárias. [2] Art. 3º. As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP. Cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.