Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1005225-71.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora sobre o depósito da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nestes autos. Conforme determinação judicial constante nos autos, o processo será remetido ao arquivo definitivo. OBSERVAÇÕES:
1. Saque da importância depositada: O levantamento(saque) do valor poderá ser feito: Pelo beneficiário principal, mediante apresentação dos documentos de identificação; ou Pelo procurador legalmente constituído, caso possua poderes expressos para "receber e dar quitação", conforme previsto no art. 3º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023.
2. A emissão da Certidão de Objeto e PÉ é realizada AUTOMATICAMENTE: A certidão de objeto e pé deverá ser emitida diretamente pelo(a) advogado(a) no PJe, para apresentação à instituição financeira no momento do levantamento do valor da RPV. Para isso, basta juntar petição/manifestação nos autos, utilizando o tipo de documento: “Petição – Emissão de Certidão de Objeto e PÉ” Após a juntada, a certidão será emitida automaticamente pelo sistema PJe, independentemente do recolhimento de custas.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) SERVIDOR(a)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342242 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342242).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345603 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345603).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342242 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342242).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342242 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342242).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342242 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342242).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342245 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342245).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342245 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342245).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342245 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342245).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240342245 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240342245).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240343127 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240343127).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240343127 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240343127).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240343127 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240343127).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240343127 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240343127).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345603 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345603).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345603 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345603).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345603 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345603).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345697 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345697).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345697 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345697).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345697 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345697).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345697 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345697).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345766 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345766).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345766 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345766).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345766 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345766).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240345766 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240345766).
RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1005225-71.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 05/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências:
1. Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA;
2. Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV / Precatório será cadastrada(o) no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1. Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos;
3. Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1. Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação.
4. Em sendo apresentada manifestação de discordância do ofício requisitório expedido, registrem os autos conclusos. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235647830 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235647830).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235647830 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235647830).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235647830 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235647830).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235647830 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235647830).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235696594 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235696594).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235696594 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235696594).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235696594 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235696594).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235696594 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235696594).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235699287 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235699287).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235699287 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235699287).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235699287 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235699287).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235699287 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235699287).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235769751 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235769751).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235769751 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235769751).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235769751 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235769751).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235769751 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235769751).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235771156 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235771156).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235771156 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235771156).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235771156 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235771156).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2235771156 Destinatários: PAULA REGINA CARVALHO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) TAYLAN DE SOUZA MENDES TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) RYAN DE SOUZA TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - (OAB: MT8877/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2235771156).
RONDONÓPOLIS, 4 de fevereiro de 2026. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1005225-71.2023.4.01.3602
DECISÃO
1. Apresentados os cálculos e intimadas as partes, não houve divergência quanto ao valor do débito exequendo. 1.1. Dessa feita, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados e determino a expedição do competente ofício requisitório.
2. Defiro eventual pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais referentes a valores pretéritos, limitado ao percentual máximo de 50% (cinquenta por cento), desde que juntado aos autos o respectivo contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94, combinado com o art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
3. Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), abra-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto na Resolução CJF n.º 822/2023.
4. Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
5. Havendo manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação da divergência eventualmente apontada.
6. Realizada a migração, o processo permanecerá suspenso até o pagamento.
7. Comprovado o depósito, intime-se a parte autora para efetuar o respectivo levantamento (art. 49, § 1º, da Resolução CJF n.º 822/2023) e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento. Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1005225-71.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA GUADAQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877/B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
1. De início, ante a notícia do óbito da parte autora (ID n.º 2180718811, p. 02), DEFIRO a habilitação de TAYLAN DE SOUZA MENDES, PAULA REGINA CARVALHO E RYAN DE SOUZA, na qualidade de sucessores na forma da lei civil, nos termos do art. 112, parte final, da Lei n.º 8.213/91. 1.1. Retifique-se a autuação para certificar o óbito de Marcia de Fátima Guadaquino no PJe, bem como para incluir os sucessores no polo ativo da demanda.
2. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1. Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos. Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF n.º 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional n.º 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.
Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3. Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença.
3. Apresentados os cálculos, intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido.
4. Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação. Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento. Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé