Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290752135 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290752135).
CRUZEIRO DO SUL, 25 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290752135 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290752135).
CRUZEIRO DO SUL, 25 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290764756 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290764756).
CRUZEIRO DO SUL, 26 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290764756 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290764756).
CRUZEIRO DO SUL, 26 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290771061 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290771061).
CRUZEIRO DO SUL, 26 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290752120 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290752120).
CRUZEIRO DO SUL, 25 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290752120 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290752120).
CRUZEIRO DO SUL, 25 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2281660528 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2281660528).
CRUZEIRO DO SUL, 24 de agosto de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1005259-06.2023.4.01.3001 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: LIDIANE SILVA DIAS, PEDRO SILVA DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizada pela Portaria n. 01/2015 – publicada no E-DJF1 de 26/02/2015 e Portaria nº 03/2018 – publicado no E-DJF1 de 13/09/2018, intimo a patrona da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrato de honorários que celebrou com os exequentes atuais, ciente de que a sua ausência implicará na expedição da requisição de pagamento sem o destacamento de honorários requerido.
Cruzeiro do Sul/AC, 1 de junho de 2026.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO ANTUNIS DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Trata-se de pedido de habilitação formulado por LIDIANE SILVA DIAS e PEDRO SILVA DIAS em razão do falecimento de RAIMUNDO NONATO ANTUNIS DIAS, com fundamento no art. 112 da Lei nº 8.213/91. O INSS no ID. 2194811581, informa inexistência de dependentes do falecido, não apresentando impugnação ao pedido.
É o relatório.
Decido. Analisando os autos, verifico que o óbito da parte autora restou comprovado pela certidão ID. 2163524104. Nesse sentido, é forçoso esclarecer que a sucessão processual em matéria previdenciária rege-se pela Lei nº. 8.213/91, que em seu artigo 112 preceitua que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Na espécie, considerando a documentação comprobatória apresentada e da inexistência de dependente previdenciário habilitado perante a Previdência Social, homologo o pedido de habilitação de Lidiane Silva Dias e Pedro Silva Dias, nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil, aplicável à espécie pela segunda parte do art. 112 da Lei nº 8.213/91.
Retifique-se a autuação, substituindo-se a parte autora pelos herdeiros habilitados, nos termos do do CPC. Considerando a concordância expressa da parte autora com os cálculos apresentados pela requerida (ID.2163141684), homologo-os. Determino a expedição da requisição de pagamento (RPV), conforme o valor já apurado nos autos, em favor dos herdeiros habilitados. Intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
2025
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO ANTUNIS DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAIMUNDO NONATO ANTUNIS DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CRUZEIRO DO SUL, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005259-06.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDIANE SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2281660528 Destinatários: LIDIANE SILVA DIAS registrado(a) civilmente como LIDIANE SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) PEDRO SILVA DIAS MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - (OAB: AC3875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2281660528).
CRUZEIRO DO SUL, 24 de agosto de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC