Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Gab.
38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA11508-A O processo nº 1005259-16.2022.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 19/10/2026 a 23-10-2026 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL - GAB.38-1 - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-900 Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.
O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1005259-16.2022.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA11508 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VALOR DA CAUSA: 100.000,00 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal da 24ª Vara, nos termos da Portaria 02/2025 desta Vara, intimo a parte embargante para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhar os autos para o TRF da 1ª Região, para apreciação/julgamento da apelação interposta pela embargada. Salvador, data do sistema. SERVIDOR(A) (documento assinado eletronicamente)