Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1005259-35.2026.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J. P.
C. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO SCOPEL - BA50615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Tendo em vista que o autor é menor impúbere, não foi intimado o Ministério Público Federal nem realizada audiência, a fim de evitar nulidades que acarretarão a anulação da sentença de mérito, o que prejudicaria ainda mais a parte autora, converto o julgamento do feito em diligência e determino o agendamento de realização de audiência, intimando-se previamente as partes e o Ministério Público Federal. (art. 178, II, do Código de Processo Civil) Intimem-se.
Teixeira de Freitas, data do registro. Juiz Federal (assinado digitalmente)
Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005259-35.2026.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J. P.
C. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO SCOPEL - BA50615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IVONETE ALVES COSTA CARLOS ROBERTO SCOPEL - (OAB: BA50615) J. P.
C. D. S. CARLOS ROBERTO SCOPEL - (OAB: BA50615) FINALIDADE: Intimar a(s) autora(s) para que se manifeste(m) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), devendo, desde já, por economia processual, neste mesmo prazo, especificar fundamentadamente as provas que pretende produzir.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005259-35.2026.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J. P.
C. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO SCOPEL - BA50615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IVONETE ALVES COSTA CARLOS ROBERTO SCOPEL - (OAB: BA50615) J. P.
C. D. S. CARLOS ROBERTO SCOPEL - (OAB: BA50615) FINALIDADE: Intimar a(s) autora(s) para que se manifeste(m) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), devendo, desde já, por economia processual, neste mesmo prazo, especificar fundamentadamente as provas que pretende produzir.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA