1005281-15.2024.4.01.3200

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005281-15.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VERONICA ROSENO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO - AM5743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: VERONICA ROSENO DA COSTA ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO - (OAB: AM5743) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2222852778 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MANAUS, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1005281-15.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA ROZENO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPVs no SIREA) Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor:

1. Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados do principal se o respectivo contrato for juntado aos autos. Havendo destaque sem a juntada do contrato, a RPV será cancelada.

2. Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal;

3. Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=1QavKe Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected]. Caso o advogado não consiga minutar a(s) RPV(s) no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo e juntando os prints das telas de erro do Sirea. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) Servidor(a) Canal específico para tirar dúvidas via Teams Caso o advogado, mesmo após a visualização dos vídeos e leitura dos manuais, identificar algum erro no Sirea ou ficar com dúvida, a equipe da 8ª Vara-SJAM, além dos canais ordinários, disponibiliza um canal específico para tirar dúvidas sobre o Sirea todas as quartas-feiras, das 10:00h às 12:00h (horário de Manaus-AM), através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzE1MTY5ZTItZmQxZi00MzI4LWE3ZDUtOWYzYTg3ZmE5ODI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a185ba75-be9f-44ea-a89f-14a1319ba995%22%7d Resumo do procedimento usando o SIREA - 8ª Vara/SJAM 1º) A Vara insere o processo no SIREA; 2º) A Vara lavra o ato ordinatório de intimação do(s) exequente(s) para elaboração da(s) minuta(s) em 30 (trinta) dias; 3º) O Advogado do exequente elabora a(s) minuta(s) de RPV no SIREA; 4º) Quando o Advogado concluir a(s) minuta(s), o SIREA automaticamente juntará a(s) minuta(s) no PJE e disparará um prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada se manifestar; 5º) Após o prazo, a RPV vai para a fila de análise da Vara; 6º) Se a RPV estiver com todos os dados corretos, ela é encaminhada para a fila de homologação pelo magistrado; Se a RPV contiver erro(s), será cancelada e todo o procedimento será reiniciado, com a intimação do advogado do exequente para apresentar nova minuta de RPV com os dados corretos. 7º) Caso esteja tudo correto, o magistrado homologa (assina) a RPV e migra ao TRF da 1ª Região, onde será autuada.

Depois da migração da RPV ao TRF1, os presentes autos serão arquivados, cabendo aos beneficiários acompanharem o pagamento pelo Sirea (na aba "Consultas", opção "Requisições por Beneficiários", preencher o número do processo) ou pelo site do TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok).