Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições do art. 40 da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024 e do Provimento Geral da COGER nº 10126799:
I -
Intime-se a parte autora para ciência e, caso queira, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
II - Na sequência, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor