1006136-76.2024.4.01.3302

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006136-76.2024.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DE JESUS JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - (OAB: BA49455) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2273700915 Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino Telefax: (74) 3645-1987 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 1006136-76.2024.4.01.3302 ATO ORDINATORIO De ordem, considerando os termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14, de 11 de maio de 2014,fica agendada a Audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃOpara o dia 17.08.2026, a partir das 8:00 horas, devendo a parte observar o horário específico indicado no link de acesso, bem como o horário constante na movimentação processual.

A parte, por seu advogado, deverá informar, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, se possui interesse em aderir ao JUÍZO 100% DIGITAL (Resolução PRESI 24/2021 https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/266420/1/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20presi%2024.pdf) para que a audiência seja realizada virtualmente,CASO CONTRÁRIO DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA SUBSEÇÃO PARA O ATO, JUNTAMENTE COM A PARTE E A(S) TESTEMUNHA(S).

Na hipótese de adesão expressa da parte autora ao JUIZO 100% DIGITAL, e considerando o INSS já manifestou adesão irrestrita à referida modalidade de tramitação processual (Ofício Conjunto 18/2022/PUBA/PFBA/AGU depositado em secretaria) o link da videoconferência será disponibilizado nos autos para ambas as partes até a data de realização do ato. Horário: A partir das 08 horas, devendo a parte observar o horário específico indicado no link de acesso, bem como o horário constante na movimentação processual.

Forma de acesso à audiência virtual: o link da videoconferência será disponibilizado nos autos. Endereço para comparecimento em caso de audiência presencial: Praça Raulindo Saturnino, s/n. Bairro Raulindo Saturnino, Campo Formoso/BA a partir das 08h. Não serão admitidos o ingresso e a presença de pessoas que apresentem visivelmente sintomas de embriaguez, gripais ou de complicações respiratórias. Advirta-se a parte autora de que deverá comparecer à audiência e providenciar o comparecimento de - ao menos - uma testemunha, para eventual oitiva acerca dos contornos fáticos da questão controversa, nos temos do art. 16 da Lei 12.153/2009.

As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo dos advogados, que terão também a oportunidade de JUSTIFICAR NOS AUTOS, ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, a impossibilidade da participação da audiência SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Neste caso, o processo deverá ser concluso para superior deliberação acerca do pedido de exclusão do processo da pauta. A parte deverá aguardar o início da audiência, considerando a possibilidade de atraso em razão da extensão da pauta sequencial, sob pena de seu abandono ao ato implicar na extinção do feito na forma do Art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995.

Eventuais dúvidas relacionadas exclusivamente à realização das audiências já designadas poderão ser direcionadas ao fone/whatsapp (74) 98115-8249, por mensagem, sendo vedado o direcionamento ao referido contato de pedidos de juntada de documentos, movimentação processual ou similares, devendo as partes e seus procuradores, nessas hipóteses, valerem-se do peticionamento via PJe ou dos demais canais de atendimento disponibilizados.

Campo Formoso/Ba, [na data da assinatura] Servidor(a) Campo Formoso, 23/07/2026 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAMPO FORMOSO, 23 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA