1006137-57.2026.4.01.3313

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006137-57.2026.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADERIVAL ROCHA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DOS REIS PEREIRA - BA54024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ADERIVAL ROCHA DE SOUZA ROBERTO DOS REIS PEREIRA - (OAB: BA54024) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2285244162 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a decisão que determina a realização da prova pericial, intime-se a parte autora da perícia médica designada para o DIA e HORA que consta na certidão retro, a ser realizada na sala de perícias do 02º andar da sede da Vara Única da Justiça Federal/Subseção de Teixeira de Freitas/BA, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, n.229, Centro de Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45.995-914.

Telefone: (73) 3291-8833, pelo perito Dr. CICERO DUFRAYER CHICON PRAZO - PARA ENTREGA DO LAUDO: 10 (DEZ) DIAS . Ainda nos termos da referida decisão, a parte poderá indicar assistente técnico e formular quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data da perícia, sob pena de preclusão. Nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023, após a juntada do laudo pericial, a parte autora terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca do laudo, independentemente de nova intimação.

Teixeira de Freitas, 05/09/2026 (ASSINADO ELETRONICAMENTE) SERVIDOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei via e-mail, o Dr. CICERO DUFRAYER CHICON, perito médico deste Juízo, da perícia designada, bem como do prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo, no presente feito. Teixeira de Freitas, 05/09/2026 (ASSINADO ELETRONICAMENTE) SERVIDOR OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 5 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA