Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007163-57.2025.4.01.3303 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGROPECUARIA S EPP LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA - RS114933 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA e outros Destinatários: AGROPECUARIA S EPP LTDA MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB: RS114933) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2212667713 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BARREIRAS, 18 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA BARREIRAS 1007163-57.2025.4.01.3303 IMPETRANTE: AGROPECUARIA S EPP LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM Juíza Federal, intime-se a parte para juntar os documentos essenciais à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, (parágrafo único do art. 321, do CPC).
No prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. Barreiras, data e hora registrados pelo sistema. GABRIEL ABRILINO BISATTO estagiário SALES ALVES DOS SANTOS servidor