Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE DE SOUZA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Boa vista, 8 de julho de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA
Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE DE SOUZA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ALINE DE SOUZA DIAS GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - (OAB: RR2367) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242503490 Seção Judiciária de Roraima CENTRAL DE PERÍCIAS PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200 AUTOR: ALINE DE SOUZA DIAS ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO DE PERÍCIA SOCIAL (PORTARIAS GABJU SJRR-3ª VARA 01 E 02/2023) Certifico que, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi agendada a perícia social nos autos em epígrafe, devendo o(a) perito(a) social comparecer no endereço na data e horário indicados abaixo: Perito(a) Nomeado(a): LESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA Dia: 27 de março de 2026 (sexta-feira) Horário: 16h40 Endereço: Endereço: RUA MARIA R SANTOS, No 2708, TANCREDO NEVES, CEP: 69.313-529 - BOA VISTA - RR (ID 2212185565) Observação: É importante que, ao realizar as perícias, os peritos sociais incluam em seus laudos os registros fotográficos da residência e respectivos cômodos dos periciados, com o fim de melhor avaliar as condições dos autores.
Devem, ainda, neste caso, verificar se a parte autora reside efetivamente no referido endereço, apontando os meios adotados para chegar a esta conclusão. Prazo de Entrega do Laudo: 05 (cinco) dias a contar da realização da perícia (Art. 14, Portaria GABJU 01/2023) Valor dos Honorários: R$ 270,00 (Art. 2º, §1º, Portaria COJEF-SJRR 01/2025) RECOMENDAÇÕES A TODOS OS ATORES PROCESSUAIS: • Após a marcação da perícia e intimação o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia, sem necessidade de justificar. • Observância de regras sanitárias pertinentes: ambientes arejados na medida do possível, máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento entre as pessoas que acompanham a perícia; • As partes e peritos deverão observar, imprescindivelmente, o horário agendado, a critério do(a) assistente social nomeado(a).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE DE SOUZA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ALINE DE SOUZA DIAS GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - (OAB: RR2367) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2242503490 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BOA VISTA, 14 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE DE SOUZA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: ALINE DE SOUZA DIAS GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - (OAB: RR2367) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 27/03/2026 HORA: 16:40:00 PERITO: LESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA ESPECIALIDADE: Assistente Social PERICIADO: ALINE DE SOUZA DIAS BOA VISTA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) Seção Judiciária do Estado de Roraima
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE DE SOUZA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: ALINE DE SOUZA DIAS GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - (OAB: RR2367) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 16/12/2025 HORA: 16:40:00 PERITO: RAQUEL PEREIRA LIMA ESPECIALIDADE: Psiquiatra BOA VISTA, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Seção Judiciária do Estado de Roraima
DEVERES DO(A) PERITO(A): • O(a) perito(a) tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência. • Apenas alegando de justo motivo, o(a) perito(a) poderá escusar-se do encargo. • A escusa deverá ser apresentada no prazo de 5 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la. • Em caso de descumprimento do encargo no prazo assinado, a ocorrência será comunicada respectivo conselho profissional, sem prejuízo da imposição de multa. • O(a) perito(a) que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
Intime-se o(a) auxiliar do juízo nomeado(a), por meio de endereço eletrônico, com cópia deste ato, para que tome ciência do encargo e dos respectivos deveres.
Intime-se a parte autora, para tomar ciência da perícia e das seguintes advertências. ADVERTÊNCIAS À PARTE AUTORA: • A parte deverá informar nos autos do processo qualquer mudança de endereço no prazo de 10 (dez) dias, antes da data da perícia socioeconômica designada, além de comunicar a Central de Perícias através do Canal de Atendimento de Partes (95) 98404-7234. A falta dessa comunicação implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, podendo, ainda, acarretar na condenação em custas judiciais e no pagamento de multa por litigância de má-fé. • Faculta-se a apresentação de quesitos no ato de realização da perícia.
Intimem-se com prazo comum. Entregue o laudo, encaminhe-se o pagamento via sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Após, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar do laudo. BOA VISTA (RR), data de registro. (ASSINADO DIGITALMENTE) Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 24 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200
AUTOR: ALINE DE SOUZA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro a dilação de prazo solicitada pela parte, pelo prazo de 5 dias.
Intime-se. Boa Vista/RR, data do registro. MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES JUÍZA FEDERAL
Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007168-07.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE DE SOUZA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ALINE DE SOUZA DIAS GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - (OAB: RR2367) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BOA VISTA, 16 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR