Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1007176-19.2026.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2014 desta 3ª Vara Federal, intimar a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. Caso o autor aceite o acordo oferecido, peticionar no PJe usando a opção JUNTADA DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
Prazo: 10 (dez) dias. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a)
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1007176-19.2026.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 03/2014 desta 3ª Vara Federal, dar vista ao autor do laudo pericial e citar o INSS para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).
Caso a autarquia ré apresente proposta de acordo, deverá encaminhá-la com a planilha de cálculos com os valores devidos a parte autora. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a)