Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Itabuna-BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007201-11.2026.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.
I. D. J. B. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO - BA21661 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): VERONICA DE JESUS SANTOS M.
I. D. J. B. VERONICA DE JESUS SANTOS MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO - (OAB: BA21661) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJEN, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 24 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Itabuna-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Itabuna-BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007201-11.2026.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.
I. D. J. B. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO - BA21661 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): VERONICA DE JESUS SANTOS M.
I. D. J. B. VERONICA DE JESUS SANTOS MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO - (OAB: BA21661) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJEN, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 24 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Itabuna-BA
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007201-11.2026.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
I. D. J. B. REPRESENTANTE: VERONICA DE JESUS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO - BA21661, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023 C/C Portaria 01 de 11 de janeiro de 2024, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) juntar aos autos os documentos pessoais (RG e CPF) da representante da autora; b) juntar aos autos carta de comunicação de indeferimento do benefício pleiteado, com indicação do número do benefício (NB), da data do requerimento (DER) e o motivo do indeferimento c) responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar.
Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1007201-11.2026.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.
I. D. J. B. REPRESENTANTE: VERONICA DE JESUS SANTOS Advogados do(a)
AUTOR: MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO - BA21661, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Ante a informação de prevenção (ID 2262592374), determino a redistribuição destes autos por dependência ao processo nº. 1007531-42.2025.4.01.3311, que tramita /tramitou na 1ª Vara Federal de Itabuna/BA, Juízo prevento competente para o processamento e julgamento do feito, à luz do artigo 286, II, do CPC, para o qual ora declino. ITABUNA,16 de junho de 2026 JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)