Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1007242-70.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para dar cumprimento à determinação contida em decisão: "Os valores devem estar discriminados para posterior expedição de precatórios, vez que, diante da RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025, todos os valores, incluindo-se os honorários sucumbenciais e contratuais, devem ter a indicação INDIVIDUALIZADA dos valores relativos a (1) PRINCIPAL (2) JUROS e (3) SELIC.
Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento." BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026. MARCIA KELLER TAVARES Servidor
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007242-70.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLAVIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FLAVIO DE SOUZA MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - (OAB: RJ127912) VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA FINALIDADE: " valores devem estar discriminados para posterior expedição de precatórios, vez que, diante da RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025, todos os valores, incluindo-se os honorários sucumbenciais e contratuais, devem ter a indicação INDIVIDUALIZ...".
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007242-70.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERDEIRO: VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERENTE: FLAVIO DE SOUZA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL VALOR DA CAUSA: R$ 109.831,73
DECISÃO
Vistos em Inspeção - 2026 Os valores indicados nas planilhas anexas à manifestação 2230736928 - Manifestação extrapolam o total indicado pela Contadoria do Juízo no 2221883053 - Cálculos judiciais (SECAJ CÁLCULO), sem indicar qualquer erro metodológico do Setor Contábil do Juízo, pelo que devem ser REJEITADOS liminarmente. É firme a jurisprudência do Eg. TRF 1ª Região no sentido de que os cálculos da Contadoria Judicial são realizados por profissional de confiança do juízo e equidistante das partes, além do que são dotados de presunção juris tantum de veracidade, cabendo à parte interessada colacionar prova cabal e robusta em sentido contrário (AC 0055938-09.2014.4.01.3400, Rel.
MORAIS DA ROCHA, PJe 23/04/2024). Fica, portanto, homologado o valor de R$ 86.370,59, porém, caberá aos credores adaptar o valor ao necessário para expedição das cotas-partes e honorários, como determinado na decisão anterior, sob pena de arquivamento da lide, sem prejuízo do curso do prazo prescricional da pretensão executória. Brasília, data da assinatura eletrônica. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007242-70.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLAVIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FLAVIO DE SOUZA VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - (OAB: RJ127912) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2192699773 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007242-70.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLAVIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FLAVIO DE SOUZA VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - (OAB: RJ127912) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF