Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2255755363 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MACAPÁ, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DA ASSUNCAO BELO CAMARAO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE GALVAO DA COSTA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA JOSE PINTO DE ARAUJO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA HELENA DOS SANTOS DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLI DA SILVA LIMA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARLON QUINTAS FERREIRA DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIO COSME CARIDADE DO CARMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA ACEMIRA BRAGA NUNES DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MARIA LUCIA LIMA SOBRINHO DAVI IVA MARTINS DA SILVA - (OAB: RS50.870) MIRAELSON SILVA DA COSTA - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-63.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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ID do último ato proferido nos autos: 2255755363 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MACAPÁ, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP
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MACAPÁ, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP
ID do último ato proferido nos autos: 2255755363 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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