Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007339-93.2026.4.01.3305 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CAUA SAMPAIO EVANGELISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127 e AMANDA MENDES DIAS - PI14445 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO/BA e outros Destinatários: CAUA SAMPAIO EVANGELISTA AMANDA MENDES DIAS - (OAB: PI14445) LARINE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: PI17127) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Impetrante acerca das informações prestadas pela autoridade impetrada (ID 2277605231 e Anexos), para ciência e manifestação, inclusive sobre seu interresse no prosseguimento noo feito.
Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
JUAZEIRO, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1007339-93.2026.4.01.3305 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAUA SAMPAIO EVANGELISTA Advogados do(a) IMPETRANTE: AMANDA MENDES DIAS - PI14445, LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO/BA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro a justiça gratuita requerida. Reservo-me para decidir sobre o pedido liminar após a apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora (Art. 300, § 2º do CPC). Notifique-se, pois, o Impetrado, para prestá-las no prazo de 10 (dez) dias. DÊ-se ciência do feito à pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar na lide (Art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09). Decorrido o prazo, ouça-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009) e após, venham-me conclusos para sentença.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal