Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDIÁRIA DO PARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ JUIZADO EXPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1007403-66.2023.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLISON SANTANA ROMANO Advogado do(a) AUTOR: WILSON HUIDA JUNIOR - PA26476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Cumpram-se as seguintes determinações:
1.
Registre-se o trânsito em julgado em dd/mm/aaaa;
2. Intimem-se as parte para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos; e Marabá/PA, (Data do registro eletrônico). (Assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007403-66.2023.4.01.3901 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ELLISON SANTANA ROMANO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON HUIDA JUNIOR - PA26476-A DESTINATÁRIO(S): ELLISON SANTANA ROMANO WILSON HUIDA JUNIOR - (OAB: PA26476-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 439166264) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 9 de julho de 2025.