Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1007442-80.2019.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VINICIUS MACIEL VILHENA IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO - DERCA - DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
DESPACHO
1 - Cientifique-se a parte impetrante do retorno dos autos a esta instância.
2 - Após, sem requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial, com as cautelas de praxe. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto, respondendo pela 6ª Vara da SJAP
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007442-80.2019.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007442-80.2019.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ POLO PASSIVO:VINICIUS MACIEL VILHENA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA - AP3690-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-81 (APELANTE).
Polo passivo: VINICIUS MACIEL VILHENA - CPF: 038.***.***-98 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de março de 2026. (assinado digitalmente)