1007463-70.2026.4.01.3307

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007463-70.2026.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERIVELTON DE JESUS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CARINA AGUIAR MARTINS - BA27872 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ERIVELTON DE JESUS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ERIVELTON DE JESUS OLIVEIRA ANA CARINA AGUIAR MARTINS - (OAB: BA27872) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2270721885 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1007463-70.2026.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERIVELTON DE JESUS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CARINA AGUIAR MARTINS - BA27872 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que a parte autora pleiteia a concessão de benefício de incapacidade na condição de segurado especial, faz-se necessária complementação probatória para fins de sanar todas as dúvidas relativas a essa qualidade de segurado na data de início da incapacidade e à carência. Portanto, designo audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências, em data e horários a serem definidos conforme disponibilidade de pauta informada à secretaria do Juizado.

Na ocasião será colhido o depoimento pessoal da parte autora e serão ouvidas testemunhas a serem arroladas pelas partes, que comparecerão à audiência independentemente de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 9.099/95. Faculto à Autora a oportunidade de apresentar até a data da audiência novos documentos do exercício da atividade rural. Caso apresente novos documentos, vistas ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimações necessárias. Vitória da Conquista, Bahia (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA