Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2024
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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007488-98.2021.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007488-98.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA - AP4438-A, WALMIR REIS SILVA - AP2079-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG94182-A, RENATO LUIS MARQUES PESSOA - MG73320-A, RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO - MG80219-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG94182-A, RENATO LUIS MARQUES PESSOA - MG73320-A, RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO - MG80219-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA - AP4438-A e WALMIR REIS SILVA - AP2079-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (RECORRENTE), , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE), LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0002-83 (RECORRENTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE), , , AURIANE COELHO PAULA - CPF: 742.***.***-04 (RECORRENTE), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRENTE), ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (RECORRENTE), GEMINI ENERGY S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (RECORRENTE)].
Polo passivo: [COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRIDO), ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (RECORRIDO), GEMINI ENERGY S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (RECORRIDO), AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (RECORRIDO), , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO), LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0002-83 (RECORRIDO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO), , , AURIANE COELHO PAULA - CPF: 742.***.***-04 (RECORRIDO)].
Outros participantes: []. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM-PA, 28 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) ANA PAULA PALHA DE VASCONCELOS GOMES Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007488-98.2021.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007488-98.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA - AP4438-A, WALMIR REIS SILVA - AP2079-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG94182-A, RENATO LUIS MARQUES PESSOA - MG73320-A, RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO - MG80219-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A, LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A, LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A, RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG94182-A, RENATO LUIS MARQUES PESSOA - MG73320-A, RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO - MG80219-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A, SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA - AP4438-A e WALMIR REIS SILVA - AP2079-A FINALIDADE: Intimar STARBOARD ASSET LTDA acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (RECORRENTE), , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE), LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0002-83 (RECORRENTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE), , , AURIANE COELHO PAULA - CPF: 742.***.***-04 (RECORRENTE), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRENTE), ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (RECORRENTE), GEMINI ENERGY S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (RECORRENTE)].
PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - SJAP/SJPA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO SJAP/SJPA Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1007488-98.2021.4.01.3100 RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., UNIÃO FEDERAL, STARBOARD ASSET LTDA., AURIANE COELHO PAULA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA., GEMINI ENERGY S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA., GEMINI ENERGY S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., UNIÃO FEDERAL, STARBOARD ASSET LTDA., AURIANE COELHO PAULA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria SJPA – SETUR 13/2023, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos Declaratórios interpostos nos autos do processo em epígrafe.
Prazo de 05 dias. Belém/PA, data do registro. (documento assinado digitalmente) SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO SJAP/SJPA
Polo passivo: [COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRIDO), ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (RECORRIDO), GEMINI ENERGY S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (RECORRIDO), AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (RECORRIDO), , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO), LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0002-83 (RECORRIDO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO), , , AURIANE COELHO PAULA - CPF: 742.***.***-04 (RECORRIDO)].
Outros participantes: []. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém-PA, 5 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA