Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp). E-mail: [email protected]. Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal. PROCESSO: 1007642-94.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MANUEL RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TANIA OLIVEIRA SENA - RO4199 e Defensoria Pública da União ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal, nos termos da Portaria 7ª Vara SJRO n. 05/2025, INTIMO as defesas para, no prazo de 5 dias, contado em dobro para a Defensoria Pública da União, apresentarem alegações finais, em cumprimento ao despacho ID 2199810780. Porto Velho/RO, data da assinatura. Assinado digitalmente
2021
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE 15 DIAS) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1007642-94.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): MANUEL RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA, LUPERCIO MALONY CHAVES MACHADO, ROBSON MOREIRA DA SILVA, DHEILSON ARAUJO LIMA, RAFAEL GUADY DE ALMEIDA, ARNALDO DE SOUZA DA SILVA, MARINEU COSTA PINTO, VALDEIR ARAÚJO DO NASCIMENTO, RUAN BARBOSA BELEZA, ANDERSON CHAGAS DE OLIVEIRA FINALIDADE: CITAÇÃO do réu DHEILSON ARAUJO LIMA, sexo masculino, solteiro, brasileiro, garimpeiro, filho de Raimundo Malta de Lima e Patrícia Batista Araújo, nascido aos 24/3/1998, natural de Humaitá/AM, Documento de Identidade n. 1448042 SSP/RO, CPF n. 043.***.***-03, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 24/10/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do Art. 55 c/c Art. 15, inciso II, alínea “i”, ambos da Lei n. 9.605/1998 e Art. 2º da Lei n. 8.176/1991, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP n. 76.805-902, Telefone fixo: (69)2181-5947 EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura. Eu, Jéssika Kelly Pedraza, técnica judiciária, matrícula RO380378, o elaborei. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL