1007694-03.2026.4.01.3306

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1007694-03.2026.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Considerando a adoção do fluxo de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025 e com adequações no âmbito desta Subseção por meio da Portaria-PAF 3/2026 (PA-SEI n. 0004701-72.2026.4.01.8004), firmada em conjunto com a Procuradoria Federal e a OAB.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, fazer a juntada das provas orais gravadas, sob pena de indeferimento da inicial. Além disso, apresentar o comprovante de residência ou declaração de residência da parte autora. Ao fazer a juntada observe o art. 17, 18 e 19 da Portaria PRESI - 8016281/2019 que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Em seguida, remetam-se os para citação do INSS que, no prazo de 30 dias, poderá apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes; Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias; Após, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Paulo Afonso, BA, 6 de agosto de 2026. DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente) IANCA NUNES FEITOSA SILVA