Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007911-02.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO LUCAS BARRETO LUNA - BA35212 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283 Destinatários: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA PAULO LUCAS BARRETO LUNA - (OAB: BA35212) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ITABUNA, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007911-02.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO LUCAS BARRETO LUNA - BA35212 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283 Destinatários: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA PAULO LUCAS BARRETO LUNA - (OAB: BA35212) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ITABUNA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1007911-02.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUCAS BARRETO LUNA - BA35212 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO
1- Tendo em vista o trânsito em julgado e em atenção ao pleito (Id 2180395804), intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca das planilhas apresentadas pela parte autora e comprovar o pagamento imposto nos moldes da sentença, mediante depósito judicial na Agência Grapiuna (nº 1558) da Caixa Econômica Federal em Itabuna-BA, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, "caput" e §1º do NCPC.
2- Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput" do NCPC).
3- Decorridos os prazos acima, sem o pagamento do débito, nem apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para juntar a memória de cálculos atualizada e requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4-Sem prejuízo do quanto determinado no item 01, intime-se a parte autora para informar os dados bancários (conta, agência, operação, banco, nome do titular), com a devida comprovação nos autos, para fins de transferência eletrônica.
Prazo: 15 (quinze) dias. Nos casos em que a conta informada for de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. ITABUNA, 28 de maio de 2025 JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
2024
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007911-02.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO LUCAS BARRETO LUNA - BA35212 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA PAULO LUCAS BARRETO LUNA - (OAB: BA35212) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ITABUNA, 8 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1007911-02.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUCAS BARRETO LUNA - BA35212 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO
1- Tendo em vista o trânsito em julgado e em atenção ao pleito (Id 2180395804), intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca das planilhas apresentadas pela parte autora e comprovar o pagamento imposto nos moldes da sentença, mediante depósito judicial na Agência Grapiuna (nº 1558) da Caixa Econômica Federal em Itabuna-BA, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, "caput" e §1º do NCPC.
2- Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput" do NCPC).
3- Decorridos os prazos acima, sem o pagamento do débito, nem apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para juntar a memória de cálculos atualizada e requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4-Sem prejuízo do quanto determinado no item 01, intime-se a parte autora para informar os dados bancários (conta, agência, operação, banco, nome do titular), com a devida comprovação nos autos, para fins de transferência eletrônica.
Prazo: 15 (quinze) dias. Nos casos em que a conta informada for de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. ITABUNA, 28 de maio de 2025 JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)