Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 1008916-63.2022.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANQUE NUNES DE MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE FRANQUE NUNES DE MEDEIROS, Endereço: IMBAIBAS, 01, ZONA RURAL, MARAGOGIPE - BA - CEP: 44420-000, para que tome(m) ciência dos documentos apresentados pela CEF.
OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 2: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22021111362464600000917557347 AÇÃO RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FRANQUE NUNES Petição intercorrente 22021111362473200000917557375 PROCURAÇÃO FRANK Procuração 22021111362489100000917557378 COMUNICADO DE
DECISÃO
DO INSS Documento Comprobatório 22021111362507800000917566836 RELATORIO MEDICO FRANQUE NUNES Documento Comprobatório 22021111362524000000917566845 RG E CPF FRANQUE NUNES Carteira de identidade 22021111362561500000917566851 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22021113355017700000917881374 Ato ordinatório Ato ordinatório 22040812445116200001012125943 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041308500658800001019173940 JUNTADA DE PETIÇÃO FRAMQUE NUNES COMPROVANTE DE ENDEREÇO Petição intercorrente 22041308500674800001019173941 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FRANQUE NUNES Comprovante de residência 22041308500685300001019173946 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041907563378200001023064932 JUNTADA DE PETIÇÃO NOVO RELATORIO MEDICO FRANQUE NUNES Petição intercorrente 22041907563387600001023064938 NOVO RELATORIO MEDICO FRANQUE Documento Comprobatório 22041907563397300001023064945 Certidão Certidão 22092109300949400001315067455 Ato ordinatório Ato ordinatório 23021415205258200001480474550 Ato ordinatório Ato ordinatório 23030214523122700001499599564 1008916-63.2022.4.01.3300 Termo 23030214533002100001499599565 Certidão Certidão 23030214535247100001499599566 Laudo pericial Laudo pericial 23071019164583100001688009654 FRANQUE NUNES DE MEDEIROS - APOSENTADORIA Laudo pericial 23071019171030100001688009655 Ato ordinatório Ato ordinatório 23071111501664100001688833172 Certidão Certidão 23071112022660000001688881160 Certidão Certidão 23071913533236400001701612629 Certidão Certidão 23072714182899900001714090278 Decisão Decisão 23080212074702200001722787760 Certidão Certidão 23080317242060900001725882273 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080408295291900001726436246 Contestação Contestação 23082115421561400001750842269 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082115421574100001750842270 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082115421635200001750842271 Despacho Despacho 23120716073837400001933152366 Despacho Despacho 23120716073837400001933152366 Despacho Despacho 23120716073837400001933152366 Certidão Certidão 23121909103917500001950547834 Certidão Certidão 24040314045587700002093053862 Laudo pericial complementar Laudo pericial complementar 24040317100845800002093735847 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24061010221832700002110724818 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24061010221832700002110724818 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24061010221832700002110724818 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061216074287700002111328841 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062517111263600002113611016 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082614463505600002124322393 Intimação Intimação 24082614463623000002124322532 INSS/CEABDJ - CUMPRIMENTO Outras peças 24082720292441300001956837375 FRANQUE NUNES DE MEDEIROS - CUMPRIMENTO Documento Comprobatório 24082720292451100002124688986 Ato ordinatório Ato ordinatório 24090316024755400002124322769 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24090316024845100002125903530 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090512551593500002126295566 Informação Informação 24102510114119300002134589261 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24103020035300000000008333872 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24112710072000000000008333873 Ementa Ementa 24112713340700000000008333878 Acórdão Acórdão 24112713340700000000008333875 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24112713340800000000008333883 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24112713340800000000008333884 Voto Voto 24112713341000000000008333881 Relatório Relatório 24112713341000000000008333880 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120911145200000000008333885 Informação Informação 25012910082500000000008333886 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25020514564900000000008333887 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052215413938200000029262961 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25052215414072500000029264080 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2914350400 EM 08/09/2025 12:18:36 Petição intercorrente 25090812184335500000053406084 A_MEMÓRIA DE CÁLCULO_2914406395 EM 08/09/2025 12:18:38 Petição intercorrente 25090812184344300000053406085 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_2914402788 EM 08/09/2025 12:18:40 Petição intercorrente 25090812184388700000053406087 Ato ordinatório Ato ordinatório 25100607475123200000057574077 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25100607475284300000060368623 Petição intercorrente Petição intercorrente 25100718033229800000061119215 CONTRATO RETROATIVOS FRANK Contrato de honorários 25100718033293100000061119399 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 25101310061160200000062299553 contrato de cessao Contrato 25101310061171800000062299885 contrato social Trust-compactado Contrato social 25101310061198300000062299916 PROCURAÇÃO TRUST ASSINADA Procuração 25101310061220900000062299957 Preparação de ofício requisitório* Certidão de Expedição de Documento 26021013361726400002153064464 Requisição de Pagamento 2026.3304.074.000550 Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor 26021013361733800002153064465 Requisição de Pagamento 2026.3304.074.000551 Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor 26021013361745100002153064466 Requisição de Pagamento 2026.3304.074.000552 Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor 26021013361756500002153064469 Petição intercorrente Petição intercorrente 26021115122914600002153384473 Intimação Intimação 26021115591818400002153407448 Intimação Intimação 26021115592006000002153407461 Petição intercorrente Petição intercorrente 26021817085559000002154259944 Certidão Certidão 26022710483425700002156162933 Ato ordinatório Ato ordinatório 26022710562770400002156166249 Ato ordinatório Ato ordinatório 26022710562770400002156166249 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 26022711420822700002156187228 Petição - Emissão de Certidão de Objeto e PÉ Petição - Emissão de Certidão de Objeto e PÉ 26032705530302200002162396712 Certidão de Objeto e PÉ Certidão de Objeto e PÉ 26032705555444900002162396743 Petição intercorrente Petição intercorrente 26032715324121500002162577169 Ato ordinatório Ato ordinatório 26033015285482300002162948852 Ato ordinatório Ato ordinatório 26033015285482300002162948852 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 26033015433038100002162953024 Petição intercorrente Petição intercorrente 26033109535418100002163110806 Petição intercorrente Petição intercorrente 26040611120884600002163807689 Depósito de RPV Ofício 26041715342722900002166751941 Ofício Ofício 26041715314933200002166752839 Enviado à CEF E-mail 26042409544422000002167773587 Substabelecimento Substabelecimento 26052011450080800002173577965 Enviado pela CEF Ofício 26061810370697100002180371986 1781032894396_Image_00007 Comprovante (Outros) 26061810372468500002180372062 1781032894488_Image_00006 Comprovante (Outros) 26061810372468700002180372097 1781032894610_Image_00005 Comprovante (Outros) 26061810372468800002180372167 1781032894840_Image_00004 Comprovante (Outros) 26061810372469000002180372206 1781032894842_Image_00003 Comprovante (Outros) 26061810372469100002180372250 1781032894843_Image_00002 Comprovante (Outros) 26061810372469300002180372293 1781032894920_Image_00001 Comprovante (Outros) 26061810372469400002180372323 SEDE DO JUÍZO: Rua Turquia, s/n, - até 309/310, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-295, telefone: (75) 3221-6274/7929, e-mail: [email protected].
Feira de Santana/BA, 18 de junho de 2026. (assinado eletronicamente) Servidor
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 1008916-63.2022.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANQUE NUNES DE MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE TRUST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, Endereço: Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1184, CONJUNTO 91, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04548-004, para que tome(m) ciência dos documentos apresentados pela CEF.
OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 2: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22021111362464600000917557347 AÇÃO RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FRANQUE NUNES Petição intercorrente 22021111362473200000917557375 PROCURAÇÃO FRANK Procuração 22021111362489100000917557378 COMUNICADO DE
DECISÃO
DO INSS Documento Comprobatório 22021111362507800000917566836 RELATORIO MEDICO FRANQUE NUNES Documento Comprobatório 22021111362524000000917566845 RG E CPF FRANQUE NUNES Carteira de identidade 22021111362561500000917566851 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22021113355017700000917881374 Ato ordinatório Ato ordinatório 22040812445116200001012125943 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041308500658800001019173940 JUNTADA DE PETIÇÃO FRAMQUE NUNES COMPROVANTE DE ENDEREÇO Petição intercorrente 22041308500674800001019173941 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FRANQUE NUNES Comprovante de residência 22041308500685300001019173946 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041907563378200001023064932 JUNTADA DE PETIÇÃO NOVO RELATORIO MEDICO FRANQUE NUNES Petição intercorrente 22041907563387600001023064938 NOVO RELATORIO MEDICO FRANQUE Documento Comprobatório 22041907563397300001023064945 Certidão Certidão 22092109300949400001315067455 Ato ordinatório Ato ordinatório 23021415205258200001480474550 Ato ordinatório Ato ordinatório 23030214523122700001499599564 1008916-63.2022.4.01.3300 Termo 23030214533002100001499599565 Certidão Certidão 23030214535247100001499599566 Laudo pericial Laudo pericial 23071019164583100001688009654 - APOSENTADORIA Laudo pericial 23071019171030100001688009655 Ato ordinatório Ato ordinatório 23071111501664100001688833172 Certidão Certidão 23071112022660000001688881160 Certidão Certidão 23071913533236400001701612629 Certidão Certidão 23072714182899900001714090278 Decisão Decisão 23080212074702200001722787760 Certidão Certidão 23080317242060900001725882273 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080408295291900001726436246 Contestação Contestação 23082115421561400001750842269 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082115421574100001750842270 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082115421635200001750842271 Despacho Despacho 23120716073837400001933152366 Despacho Despacho 23120716073837400001933152366 Despacho Despacho 23120716073837400001933152366 Certidão Certidão 23121909103917500001950547834 Certidão Certidão 24040314045587700002093053862 Laudo pericial complementar Laudo pericial complementar 24040317100845800002093735847 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24061010221832700002110724818 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24061010221832700002110724818 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24061010221832700002110724818 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061216074287700002111328841 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062517111263600002113611016 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082614463505600002124322393 Intimação Intimação 24082614463623000002124322532 INSS/CEABDJ - CUMPRIMENTO Outras peças 24082720292441300001956837375 - CUMPRIMENTO Documento Comprobatório 24082720292451100002124688986 Ato ordinatório Ato ordinatório 24090316024755400002124322769 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24090316024845100002125903530 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090512551593500002126295566 Informação Informação 24102510114119300002134589261 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24103020035300000000008333872 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24112710072000000000008333873 Ementa Ementa 24112713340700000000008333878 Acórdão Acórdão 24112713340700000000008333875 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24112713340800000000008333883 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24112713340800000000008333884 Voto Voto 24112713341000000000008333881 Relatório Relatório 24112713341000000000008333880 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120911145200000000008333885 Informação Informação 25012910082500000000008333886 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25020514564900000000008333887 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052215413938200000029262961 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25052215414072500000029264080 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2914350400 EM 08/09/2025 12:18:36 Petição intercorrente 25090812184335500000053406084 A_MEMÓRIA DE CÁLCULO_2914406395 EM 08/09/2025 12:18:38 Petição intercorrente 25090812184344300000053406085 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_2914402788 EM 08/09/2025 12:18:40 Petição intercorrente 25090812184388700000053406087 Ato ordinatório Ato ordinatório 25100607475123200000057574077 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25100607475284300000060368623 Petição intercorrente Petição intercorrente 25100718033229800000061119215 CONTRATO RETROATIVOS FRANK Contrato de honorários 25100718033293100000061119399 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 25101310061160200000062299553 contrato de cessao Contrato 25101310061171800000062299885 contrato social Trust-compactado Contrato social 25101310061198300000062299916 PROCURAÇÃO TRUST ASSINADA Procuração 25101310061220900000062299957 Preparação de ofício requisitório* Certidão de Expedição de Documento 26021013361726400002153064464 Requisição de Pagamento 2026.3304.074.000550 Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor 26021013361733800002153064465 Requisição de Pagamento 2026.3304.074.000551 Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor 26021013361745100002153064466 Requisição de Pagamento 2026.3304.074.000552 Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor 26021013361756500002153064469 Petição intercorrente Petição intercorrente 26021115122914600002153384473 Intimação Intimação 26021115591818400002153407448 Intimação Intimação 26021115592006000002153407461 Petição intercorrente Petição intercorrente 26021817085559000002154259944 Certidão Certidão 26022710483425700002156162933 Ato ordinatório Ato ordinatório 26022710562770400002156166249 Ato ordinatório Ato ordinatório 26022710562770400002156166249 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 26022711420822700002156187228 Petição - Emissão de Certidão de Objeto e PÉ Petição - Emissão de Certidão de Objeto e PÉ 26032705530302200002162396712 Certidão de Objeto e PÉ Certidão de Objeto e PÉ 26032705555444900002162396743 Petição intercorrente Petição intercorrente 26032715324121500002162577169 Ato ordinatório Ato ordinatório 26033015285482300002162948852 Ato ordinatório Ato ordinatório 26033015285482300002162948852 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 26033015433038100002162953024 Petição intercorrente Petição intercorrente 26033109535418100002163110806 Petição intercorrente Petição intercorrente 26040611120884600002163807689 Depósito de RPV Ofício 26041715342722900002166751941 Ofício Ofício 26041715314933200002166752839 Enviado à CEF E-mail 26042409544422000002167773587 Substabelecimento Substabelecimento 26052011450080800002173577965 Enviado pela CEF Ofício 26061810370697100002180371986 1781032894396_Image_00007 Comprovante (Outros) 26061810372468500002180372062 1781032894488_Image_00006 Comprovante (Outros) 26061810372468700002180372097 1781032894610_Image_00005 Comprovante (Outros) 26061810372468800002180372167 1781032894840_Image_00004 Comprovante (Outros) 26061810372469000002180372206 1781032894842_Image_00003 Comprovante (Outros) 26061810372469100002180372250 1781032894843_Image_00002 Comprovante (Outros) 26061810372469300002180372293 1781032894920_Image_00001 Comprovante (Outros) 26061810372469400002180372323 SEDE DO JUÍZO: Rua Turquia, s/n, - até 309/310, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-295, telefone: (75) 3221-6274/7929, e-mail: [email protected].
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1008916-63.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM. Juiz(a) Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, e nos termos da Portaria n. 01 de 01 de agosto de 2014, verifica-se a existência de cessão de crédito relativa aos honorários contratuais (2216127081 - Contrato (contrato de cessao)).
Considerando que o bloqueio judicial incidiu sobre o valor total da RPV (principal e honorários), faz-se necessária a individualização dos pagamentos. Assim, deverá a Secretaria da Vara intimar a parte autora e a empresa cessionária para que forneçam seus dados bancários completos, visando a expedição das respectivos ordens de transferência. Feira de Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. Luiz Octávio Ferreira Aquino Sobral Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal FSA/BA
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1008916-63.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 1/2014, da 3ª Vara desta Subseção, intime-se a parte autora sobre a migração da(o)(s) RPV(s)/precatório(s) para o TRF 1ª Região, devendo o seu andamento ser diretamente acompanhado no site do TRF 1ª Região na internet.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a)
2025
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1008916-63.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria n. 1/2014, da 3ª Vara desta Subseção, vista às partes para ciência sobre os cálculos apresentados e para, querendo, impugná-los. Prazo: 30 dias. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Servidor(a)
2023
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008916-63.2022.4.01.3300 AUTOR: FRANQUE NUNES DE MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PERÍCIA SEGUE ANEXADO.
FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC. Observações:
1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros;
2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho);
3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc;
4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz;
5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato;
6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar);
7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC;
8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame. Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.
Feira de Santana/BA, 18 de junho de 2026. (assinado eletronicamente) Servidor
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008916-63.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANQUE NUNES DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO DE SENA GUEDES - BA31403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: FRANQUE NUNES DE MEDEIROS CLAUDIO DE SENA GUEDES - (OAB: BA31403) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 1021426272 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
FEIRA DE SANTANA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)