Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008917-73.2022.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO - RO816-A Destinatários: RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JOSE GOMES BANDEIRA FILHO - (OAB: RO816-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 449265032 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 2 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Presidência PROCESSO: 1008917-73.2022.4.01.4100 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO: RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO - RO816-A D E C I S Ã O Trata-se de agravo pelo INCRA dirigido ao Presidente desta Turma Recursal contra decisão que inadmitiu o recurso interposto.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido esse prazo, ainda que ausente manifestação, REMETAM-SE os autos à TNU, em observância ao art. 14, §2º, do Regimento Interno da TNU. Intimem-se. Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da Turma Recursal/RO