Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008931-82.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CREONICE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES - SE6595, BRUNO PEREIRA ALVES - SE9606 e ANA LEIA PEREIRA ALVES - SE12140 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2279004594 Destinatários: CREONICE DOS SANTOS VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES - (OAB: SE6595) BRUNO PEREIRA ALVES - (OAB: SE9606) ANA LEIA PEREIRA ALVES - (OAB: SE12140) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2279004594).
ALAGOINHAS, 13 de agosto de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008931-82.2025.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CREONICE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES - SE6595, BRUNO PEREIRA ALVES - SE9606 e ANA LEIA PEREIRA ALVES - SE12140 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CREONICE DOS SANTOS VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES - (OAB: SE6595) BRUNO PEREIRA ALVES - (OAB: SE9606) ANA LEIA PEREIRA ALVES - (OAB: SE12140) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2273190747 Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008931-82.2025.4.01.3314 EXEQUENTE: CREONICE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação disposta no artigo 36, da Portaria n. 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:
1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sendo-lhe facultada a elaboração da planilha de cálculos em atenção aos parâmetros já estabelecidos nos autos.
2. Cumprido, intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da planilha. Em caso de impugnação, deverá apresentar planilha de cálculos, sob pena de não acolhimento do pedido.
2025
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008931-82.2025.4.01.3314 AUTOR: CREONICE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.
Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.
Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e
II) e sem honorários advocatícios. Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01). Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e ss. do CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito. Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.
Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinada digitalmente)
3. Havendo concordância ou silente a parte ré, expeça-se a RPV referente à quantia devida. Após, cientifique-se as partes da referida expedição.
4. Nada mais havendo arquivem-se os autos. ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALAGOINHAS, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008931-82.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CREONICE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES - SE6595, BRUNO PEREIRA ALVES - SE9606 e ANA LEIA PEREIRA ALVES - SE12140 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CREONICE DOS SANTOS ANA LEIA PEREIRA ALVES - (OAB: SE12140) BRUNO PEREIRA ALVES - (OAB: SE9606) VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES - (OAB: SE6595) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2228834422 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ALAGOINHAS, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA