Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008960-07.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. F. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSENILDO ALVES DE MELO - AC6792 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Faculto novamente à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos certidão de cárcere atualizada e detalhada, com indicação do(s) efetivo(s) recolhimento(s) à prisão, número do processo ou inquérito que originou a prisão, bem como indicando todas as entradas, saídas, explicitando todos os regimes, as progressões e regressões de regime, bem como eventuais solturas, fugas e recapturas, sob pena de julgamento de indeferimento.
Intime-se. RIO BRANCO, datado e assinado eletronicamente.
. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008960-07.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA ANTONIA PEREIRA FERREIRA AUTOR: M. F. D. S. Advogados do(a) AUTOR: ROSENILDO ALVES DE MELO - AC6792, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 4ª Vara n. 10844223, de 20 de agosto de 2020) Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar Certidão de Cárcere atualizada, conforme art. 117, § 1º, do Decreto 3.048/99.
Rio Branco, 7 de julho de 2025. WENDELL CARLOS CARVALHO LOUZADA Servidor