1009190-86.2025.4.01.3311

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA

SENTENÇA

TIPO "C"

PROCESSO Nº 1009190-86.2025.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: YASMIN OLIVEIRA SANTOS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela autora no ID 2217181441 e DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF). Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, nesta data.

Intimem-se. ITABUNABA, ( assinado e datado eletronicamente). Juiz Federal