Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Amazonas 1009727-90.2026.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: R Z K TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS - AM9818, MICHEL OLIVEIRA FLORENCIO - AM14722 IMPETRADO: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a diligência apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade impetrada, que deverá ser notificada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. O Órgão de representação judicial deverá ser intimado para, querendo, ingressar no feito, bem como o MPF para pronunciamento.
Após, façam os autos conclusos para sentença, ocasião em que será analisado o pleito liminar. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ (A) FEDERAL