Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033256 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033256).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033256 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033256).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033256 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033256).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033352 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033352).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033352 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033352).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033352 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033352).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033792 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033792).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033792 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033792).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228033792 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228033792).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228041862 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228041862).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228041862 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228041862).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2228041862 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2228041862).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221260022 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221260022).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221287673 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221287673).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221260022 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221260022).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221260022 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221260022).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221287673 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221287673).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221287673 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221287673).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221287722 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221287722).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221287722 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221287722).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221287722 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221287722).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221291352 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221291352).
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221291352 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221291352).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221291352 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221291352).
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221317944 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221317944).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221317944 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221317944).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221317944 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221317944).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221378861 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221378861).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221378861 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221378861).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221378861 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221378861).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405241 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405241).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405241 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405241).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405241 Destinatários: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) EDIVALDO DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) LINDALVA DE SOUSA SANTOS JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405241).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1009807-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: LINDALVA DE SOUSA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 e JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Os exequentes apresentaram a memória discriminada de cálculos do valor que entende devido, com a qual anuiu o INSS. Todavia, observo que a planilha do crédito apurado não indicou o desconto do PSS. Nesse ponto, a incidência de tributos, em particular a contribuição ao Plano de Previdência Social do Servidor Público (PSS), sobre pagamentos em precatório, é matéria de ordem pública e deve ser avaliada pelo juiz, ainda que sem manifestação das partes.
O período creditório (05/2004 a 10/2009) está alcançado pela cobrança de PSS sobre proventos de aposentadoria/pensão, com base nos arts. 5º e 6º, da Lei nº 10.887/2004, motivo pelo qual o desconto tributário deve ser indicado na requisição. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 2149220402 tão somente em relação ao valor do principal e dos acréscimos legais (correção monetária e juros), devendo os credores retificar a planilha de cálculos para indicar o valor do PSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a retificação, vista ao INSS para manifestação apenas sobre o valor do PSS, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), observando-se o destaque de honorários contratuais deferidos no ID 2155091387 e a habilitação de herdeiros deferida no ID 2088485666. Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.
Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ