1010362-87.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "C" PROCESSO: 1010362-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA CAROLINA ROCHA GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINE RODOVALHO LOPES - GO72486 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros

SENTENÇA

1. Relatório. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA CAROLINA ROCHA GAMA contra ato atribuído ao DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando obter determinação judicial que obrigue as autoridades impetradas a procederem à sua convocação para participar do Programa Mais Médicos para o Brasil, ocupando uma das vagas ociosas na localidade pretendida.

Inicial instruída. O pedido liminar foi indeferido (Id 2171069321). Em petição de Id 2207171727, a impetrante requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

DECIDO.

2. Fundamentação. É lícito desistir da ação mandamental a qualquer tempo, sem a necessidade de aquiescência da autoridade impetrada ou de autoridade estatal que tenha ingressado no feito, mesmo que já tenha havido pronunciamento de mérito (RE nº 669.367/RJ).

3. Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se. Brasília, data da assinatura eletrônica.