1010452-37.2022.4.01.4100

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010452-37.2022.4.01.4100 AUTOR: MAIARA PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO, DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA, SIMONE FARIAS RODRIGUES MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, DESIGNO perícia médica para o dia 09 de setembro de 2026, entre 10h e 11h (atendimento por ordem de chegada), nessa Seção Judiciária, localizada na Avenida Presidente Dutra, 2203, Bairro Baixa da União-CEP 76.902-805, no Município de Porto Velho-RO.

Nomeio, para tanto, o(a) médico(a) Dr (a). Gabriel Aurélio para atuar como perito(a) do Juízo nos presentes autos. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1) A data e o horário da perícia médica estão indicados neste ato de designação elaborado pelo(a) servidor(a) do juízo, sobre o qual a parte autora está sendo regularmente intimada, devendo desconsiderar outro horário e data eventualmente sugeridos por certidões ou outros expedientes gerados automaticamente pelo sistema;

2) Na data designada, o(a) requerente deverá comparecer dentro do "HORÁRIO DE CHEGADA" definido e identificar-se previamente na recepção;

3) Não trazer acompanhante, exceto em casos excepcionais;

4) A parte autora deverá apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados médicos, laudos, raio-x, receituário médico);

5) O(A) perito(a) tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a apresentação do laudo pericial, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da perícia. Contato NUCOD: (69) 99239-4266 (whatsapp). Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) NUCOD

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1010452-37.2022.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: MAIARA PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão de Saneamento

1. Determino a realização de perícia médica, a ser realizada por profissional registrado preferencialmente na especialidade requerida.

3. Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme a Portaria COJEF/RO n. 1, de 22 de janeiro de 2025. Na hipótese de não haver médico disponível na modalidade requerida, deverá a perícia ser realizada por médico clínico geral ou médico do trabalho. Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/91.

Fica o perito autorizado a não responder quesitos redundantes, já abrangidos por outras respostas ou que demandem a mera análise de prova documental.

3. Por medida de economia processual, autorizo desde já o NUCOD a providenciar o pagamento dos honorários periciais, sem prejuízo de complementação de resposta pelo perito, caso haja questionamentos supervenientes.

4. Deverá a secretaria proceder da seguinte forma: a) O processo deverá ser remetido à Central de Perícias da Seção Judiciária para nomeação de profissional e adoção de todas as providências necessárias para tanto e designação de data para a perícia; b) Nomeado o perito, deverá a secretaria proceder à intimação das partes quanto à data designada, oportunidade em que poderão formular quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverão as partes se atentar para os quesitos padronizados já formulados pelo juízo e evitar quesitação desnecessária ou redundante; c) Caso haja questionamentos adicionais, intimem-se novamente o perito para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, seguida da vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias; d) Por fim, conclusos para julgamento. Porto Velho, data da assinatura. VINICIUS COBUCCI Juiz Federal Quesitos - Benefício por incapacidade a) A parte autora apresenta alguma enfermidade incapacitante?