Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1010912-37.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO Advogado do(a) AUTOR: ENDRYA NERY NOGUEIRA - PA32898 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Requer a advogada da parte autora a restituição de prazo em razão do nascimento de seu filho. Nos termos do inciso IX do art. 313 do CPC, é possível a suspensão do processo em caso de parto ou adoção quando advogada for a única patrona da parte. Analisando os autos, verifica-se que, antes da sentença, a última manifestação da parte autora foi a réplica, a qual foi apresentada a tempo e modo, conforme ID 2215748943, em outubro de 2025.
Após a réplica, quando não havia mais prazo em curso, os autos foram conclusos para sentença e esta foi proferida em 6 de março de 2026. Considerando que, na época do parto da advogada da parte autora, o único prazo em curso era para a apresentação de recurso contra a sentença, defiro o pedido da advogada requerente para que seja restituído o prazo para se manifestar quanto à sentença.
Intime-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1010912-37.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO Advogado do(a) AUTOR: ENDRYA NERY NOGUEIRA - PA32898 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Requer a advogada da parte autora a restituição de prazo em razão do nascimento de seu filho. Nos termos do inciso IX do art. 313 do CPC, é possível a suspensão do processo em caso de parto ou adoção quando advogada for a única patrona da parte. Analisando os autos, verifica-se que, antes da sentença, a última manifestação da parte autora foi a réplica, a qual foi apresentada a tempo e modo, conforme ID 2215748943, em outubro de 2025.
Após a réplica, quando não havia mais prazo em curso, os autos foram conclusos para sentença e esta foi proferida em 6 de março de 2026. Considerando que, na época do parto da advogada da parte autora, o único prazo em curso era para a apresentação de recurso contra a sentença, defiro o pedido da advogada requerente para que seja restituído o prazo para se manifestar quanto à sentença.
Intime-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010912-37.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENDRYA NERY NOGUEIRA - PA32898 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO ENDRYA NERY NOGUEIRA - (OAB: PA32898) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2241929545 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 11 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
2025
Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010912-37.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENDRYA NERY NOGUEIRA - PA32898 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO ENDRYA NERY NOGUEIRA - (OAB: PA32898) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 16 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010912-37.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENDRYA NERY NOGUEIRA - PA32898 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARRETO ENDRYA NERY NOGUEIRA - (OAB: PA32898) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 14 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA