1010919-77.2025.4.01.3302

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010919-77.2025.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSALIA PIRES AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSALIA PIRES AMARAL MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - (OAB: PB4007) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2267584596 PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO Processo n. 1010919-77.2025.4.01.3302 ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando os termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14, de 11 de maio de 2014, fica agendada a Audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 15.07.2026, a partir das 09:30 horas. ATENÇÃO: Deverá ser observado o horário específico indicado no link de acesso, bem como o horário constate na movimentação processual) Considerando a retomada das atividades presenciais (Resolução Presi 16/2022) o advogado deverá informar, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, se possui interesse em aderir ao JUÍZO 100% DIGITAL (Resolução PRESI 24/2021 https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/266420/1/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20presi%2024.pdf) para que a audiência seja realizada virtualmente, CASO CONTRÁRIO DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA SUBSEÇÃO PARA O ATO, JUNTAMENTE COM A PARTE E A(S) TESTEMUNHA(S).

Na hipótese de adesão expressa da parte autora ao JUIZO 100% DIGITAL, e considerando o INSS já manifestou adesão irrestrita à referida modalidade de tramitação processual (Ofício Conjunto 18/2022/PUBA/PFBA/AGU depositado em secretaria) o link da videoconferência será disponibilizado nos autos para ambas as partes. Horário: A partir das 09:30h (Obs. Deverá ser observado o horário específico indicado no link de acesso, bem como o horário constate na movimentação processual) Forma de acesso à audiência virtual: o link da videoconferência será disponibilizado nos autos.

Endereço para comparecimento em caso de audiência presencial: Praça Raulindo Saturnino, s/n. Bairro Raulindo Saturnino, Campo Formoso/BA a partir das 09:30h. Não serão admitidos o ingresso e a presença de pessoas que apresentem visivelmente sintomas gripais ou de complicações respiratórias. É obrigatório o uso de máscara nas dependências da Justiça Federal. Advirta-se a parte autora de que deverá comparecer à audiência e providenciar o comparecimento de - ao menos - uma testemunha, para eventual oitiva acerca dos contornos fáticos da questão controversa, nos temos do art. 16 da Lei 12.153/2009.

As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo dos advogados, que terão também a oportunidade de JUSTIFICAR NOS AUTOS, ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, a impossibilidade da participação da audiência SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Neste caso, o processo deverá ser concluso para superior deliberação acerca do pedido de exclusão do processo da pauta. Campo Formoso/Ba, [na data da assinatura] Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAMPO FORMOSO, 29 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA