Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011975-46.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DE SANTANA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO OTTO MENDES DE SANTANA - BA52702 e VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ - BA75717 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FRANCISCO DE SANTANA RAMOS PABLO OTTO MENDES DE SANTANA - (OAB: BA52702) VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ - (OAB: BA75717) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2237473027 Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1011975-46.2024.4.01.3314 AUTOR: FRANCISCO DE SANTANA RAMOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, conforme Portaria nº. 9246869/2019 da Subseção Judiciária de Alagoinhas:
1. Encaminho os presentes autos para expedição do(s) requisitório(s) de pagamento.
2. Ressalto que a partir deste encaminhamento, tendo em vista a grande quantidade de processos, a expedição ocorrerá, em média, em 60 dias.
3. Expedido, intimem-se as partes.
4. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Alagoinhas, data registrada no sistema. SERVIDOR OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ALAGOINHAS, 7 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
2025
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1011975-46.2024.4.01.3314 AUTOR: FRANCISCO DE SANTANA RAMOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação disposta no artigo 36, da Portaria n. 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:
1.
Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos detalhada consoante os parâmetros fixados em título judicial transitado em julgado.
2. Cumprido, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da planilha.Em caso de impugnação, deverá a parte demandante apresentar planilha de cálculos, sob pena de não acolhimento do pedido.
3. Havendo concordância ou silente a parte autora, expeça-se a RPV referente à quantia devida. Após, cientifique-se as partes da referida expedição.
4. Nada mais havendo arquivem-se os autos. ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)