1012559-97.2025.4.01.3308

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 1012559-97.2025.4.01.3308 AUTOR: MARIA SONIA JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Verifica-se que foi determinada a intimação da parte autora para que se manifestasse, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da adesão ao procedimento de Instrução Concentrada previsto na Portaria nº 01/2026 desta Subseção Judiciária. Todavia, devidamente intimada, a parte autora manteve-se inerte, conforme evento registrado em 03/06/2026. Diante disso, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o cumprimento do ato processual determinado, manifestando-se expressamente acerca da adesão ao procedimento de Instrução Concentrada, nos termos do ato ordinatório já expedido.

Fica a parte autora advertida de que o não atendimento da presente determinação, sem justificativa idônea, poderá caracterizar desinteresse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da legislação processual aplicável. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se. Jequié, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA