1014942-97.2024.4.01.3400

Processo nº 1014942-97.2024.4.01.3400 Classe: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: ALEXANDRO RIBEIRO DE JESUS

DECISÃO

Transcorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos pela parte ré, fica constituído o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Condeno a parte ré ao pagamento de verba honorária de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como ao ressarcimento das custas processuais (CPC, arts. 701, caput e § 2º). Reclassifique-se a presente ação como cumprimento de sentença, mantendo-se as partes nos mesmos polos.

Após, intime-se a parte autora a apresentar o valor atualizado da dívida, incluindo a verba honorária e reembolso de custas. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, considerando que a parte ré não possui advogado nos autos, expeça-se mandado de intimação para que ela pague a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e de acréscimo de honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

Brasília, 2 de dezembro de 2024. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara