Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO 1015017-83.2017.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCY ELIZABETH SILVEIRA MENEZES REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: LUCY ELIZABETH SILVEIRA MENEZES, Endereço: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, - de 2752 a 3040 - lado par, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-052 FINALIDADE: Intimar acerca do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos supramencionados.
ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17103115571743900000003310639 INICIAL Inicial 17103115512118700000003310720 CUSTAS PAGAS Comprovante de recolhimento de custas 17103115513712500000003310725 PLANILHA Documento Comprobatório 17103115520521900000003310754 PARECER TÉCNICO Documento Comprobatório 17103115520917000000003310756
RELATÓRIO
Documento Comprobatório 17103115551305800000003310760 OFÍCIO Documento Comprobatório 17103115552961800000003310937 Substabelecimento alessandra Substabelecimento 17103115553928900000003310946 Comp-Rendimentos Documento Comprobatório 17103115555000100000003310949 Comp-Residencia Documento Comprobatório 17103115555237100000003310957 Contrato Documento Comprobatório 17103115560223500000003310966 EXTRATO 28 Documento Comprobatório 17103115560610800000003310969 Portaria Documento Comprobatório 17103115561110600000003310973 Procuração Procuração 17103115562625900000003310977 RG-CPF Documento Comprobatório 17103115564065400000003310992 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17110811281052000000003378801 Despacho Despacho 17110817223690900000003386477 Citação Citação 17110909044021100000003396073 Contestação Contestação 18012413403778000000004201922 pss inativo - 1015017-83 2017 4 01 3400 Contestação 18012413402639800000004201939 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 18022315022084200000004595838 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 18071211320230000000006596684 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 18072612012192200000006873795 Intimação PFN Intimação PFN 18072612012218500000006873796 Apelação Apelação 18073123454559000000006971220 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 18081009590474600000007614593 Contrarrazões Contrarrazões 18082817272509700000009851059 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Contrarrazões 18082817272535200000009851072 Certidão Certidão 18083117002399100000010383543 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 18103112202100000002155983846 Intimação Intimação 18110713200500000002155983847 Petição intercorrente Petição intercorrente 18111416412900000002155983848 Manifestação Manifestação 21071611114900000002155983849 CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM Manifestação 21071611114900000002155983850 Manifestação Manifestação 22031117042900000002155983851 CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM Manifestação 22031117042900000002155983853 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25102116072200000002155983854 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25102116123800000002155983855 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25111719125400000002155983856 Ementa Ementa 25111909091000000002155983864 Acórdão Acórdão 25111909091000000002155983862 Voto Voto 25111909092100000002155983866 Relatório Relatório 25111909093200000002155983865 Intimação Intimação 25112610233500000002155983867 Intimação Intimação 25112610233700000002155983869 Certidão Certidão 25112610233800000002155983870 Manifestação Manifestação 25112808302700000002155983872 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26022513460700000002155983873 Informação Informação 26022513460800000002155983874 Ato ordinatório Ato ordinatório 26031715393156400002160096503 Brasília-DF, 17 de março de 2026 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1015017-83.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCY ELIZABETH SILVEIRA MENEZES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA CALDAS BEZERRA - DF38160-A e JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805-A DESTINATÁRIO(S): LUCY ELIZABETH SILVEIRA MENEZES ALESSANDRA CALDAS BEZERRA - (OAB: DF38160-A) JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - (OAB: AL6805-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 448464095) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de outubro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: LUCY ELIZABETH SILVEIRA MENEZES Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA CALDAS BEZERRA - DF38160-A, JOAO FRANCISCO DE CAMARGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805-A O processo nº 1015017-83.2017.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 10/11/2025 a 14-11-2025 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL -GAB.39-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.
O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.