Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2023
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1015259-26.2019.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: FABRICIO CAMILO MACEDO FERREIRA CITAÇÃO: EXECUTADO: FABRICIO CAMILO MACEDO FERREIRA CPF: 870.***.***-72 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $3,052.40 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 11 de abril de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120508575973300000133190466 FABRICIO CAMILO CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19120508580002500000133190467 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20011012155089600000148642439 Despacho Despacho 20030216510716100000149020471 Citação Citação 20040812023341900000211696501 Certidão Certidão 20090111111899600000314699059 Despacho Despacho 20090114410596300000314713559 Citação Citação 20090410434594600000318428545
Vistos em Correição
Vistos em Correição 21020810365589500000409357055 E-mail CEMAN E-mail 21021718462874700000442258052 E-mail CEMAN E-mail 21041709544713300000502828572
Vistos em Inspeção
Vistos em Inspeção 21060912393098200000566631569 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21093014355902000000748383633 Ato ordinatório Ato ordinatório 21101317353686000000765152132 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21101318155858800000765228175 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101411212046400000766152664 Despacho Despacho 22012712034197800000893823250 Citação Citação 22012717115790000000895288737 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22032415313852900000986326377 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032819234763800000992281438 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032909432777300000992821441 Petição intercorrente Petição intercorrente 22033114295154300000998271468 Petição intercorrente Petição intercorrente 22033114295163100000998271469 Despacho Despacho 22082614341630200001280906949 Citação Citação 22082907460854500001282293438 Documentos Diversos Documentos Diversos 22090109153194100001288444929 Documentos Diversos Documentos Diversos 22101108454870700001341727464 1015259262019 Documentos Diversos 22101108462587300001341727465 Certidão Certidão 22101113141165600001342410971 Certidão Certidão 22101113300056600001342446455 Despacho Despacho 23031312080764300001513414067 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23031614325879100001519785048 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032412564396800001531680075 Despacho Despacho 23041013194776800001550709557