1015778-97.2024.4.01.3100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1015778-97.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE SENA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A - TIPO "B" Trata-se de execução para cumprimento de sentença proposta em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), por meio da qual objetiva o adimplemento da obrigação reconhecida nos autos do processo nº 0000943-88.2005.4.01.3100, no qual houve provimento judicial que reconheceu aos substituídos o direito à restituição do que indevidamente descontado a título de PSS sobre a parcela de 1/3 de Férias dos substituídos.

A executada efetuou o pagamento da dívida por meio de Requisição de Pagamento, tendo a parte exequente e seu advogado realizado o levantamento dos valores depositados (principal e honorários contratuais), como demonstram os documentos emitidos pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que se verifica que nada mais há a prover no feito, eis que satisfeita integralmente a obrigação nele consubstanciada.

Ademais, a parte exequente, intimada para formulação de eventuais requerimentos que entendesse oportunos, informou que não havia mais nada a requerer a não ser a extinção do feito. Assim, em face da regular satisfação da obrigação pela executada, impõe-se a extinção do presente feito.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015778-97.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE SENA FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - (OAB: AP420-B) SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - (OAB: AP420-B) FINALIDADE: Intimar parte autora do despacho (id 2185903076), para manifestação em 5 (cinco) dias..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP