1016233-98.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "B" PROCESSO: 1016233-98.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GERALDA MARLA ROSA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR - CE43519 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

I - Relatório Trata-se de ação ordinária ajuizada por GERALDA MARLA ROSA TEIXEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional para: “d) no mérito, que seja JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE para declarar a nulidade e cancelamento da restrição interna feita pelo Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL". Requer os benefícios da gratuidade da justiça. Com a inicial, vieram procuração e documentos.

Informação de prevenção negativa no ID. 2174245972. Decisão indeferindo o pedido de tutela de evidência, acolhido o pedido de inversão do ônus da prova e concedidos os benefícios da gratuidade de justiça (ID. 2180728265). Contestação apresentada (ID. 2186397157). Réplica juntada aos autos (ID. 2192004888). Em seguida, as partes pediram a homologação de acordo (ID. 2198301806). Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação Em fase de especificação de provas, a CEF apresentou proposta de acordo (ID. 2198301806) que foi aceita e assinada pela autora. As partes celebraram acordo quanto ao objeto do processo, resolvendo, ainda, acerca de custas e honorários, conforme consta nos termos do acordo arrolado aos autos. In casu, homologo o acordo celebrado entre as partes.

III - Dispositivo Por estas razões, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários nos termos do acordo. Intimem-se. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo legal, arquive-se. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016233-98.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GERALDA MARLA ROSA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR - CE43519 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: GERALDA MARLA ROSA TEIXEIRA FERNANDO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR - (OAB: CE43519) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF